No dia 7 de fevereiro, o setor de previdência complementar viveu um importante marco em sua história. O CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) aprovou de forma unânime a norma que autoriza que os novos empregados contratados pelas empresas patrocinadoras sejam inscritos automaticamente no plano de previdência, garantindo um prazo de até 120 dias de desistência.
Esta nova regra, que tem como base princípios da Economia Comportamental, reflete um importante avanço para o fortalecimento de uma cultura nacional de educação financeira e previdenciária no Brasil, dada a grande relevância social e econômica que a poupança previdenciária apresenta para o país.
A preocupação em conquistar uma aposentadoria tranquila e segura deve ser um aspecto cada vez mais presente na vida das pessoas. Com o aumento da expectativa de vida e a queda do índice de natalidade, o sistema de previdência social passa a sofrer uma enorme pressão financeira, uma vez que seu regime é de solidariedade, ou seja, as contribuições de quem está na ativa são usadas para o pagamento dos benefícios dos assistidos.
Desta forma, com a queda do número de contribuintes e aumento no número de beneficiários, contar apenas com o INSS fica cada vez mais difícil. É necessário que cada pessoa construa seu próprio planejamento de futuro financeiro, utilizando-se como nesse caso, do benefício de previdência complementar oferecido por várias empresas.
Importante destacar, que mesmo com todo o trabalho feito para a conscientização sobre a importância da previdência privada e os desafios enfrentados pela previdência social, ainda há pessoas que não aderem aos planos oferecidos pelas suas empresas entendendo que essa decisão pode ser tomada no futuro, muitas vezes por falta de tempo ou conhecimento sobre opções disponíveis, perdendo o efeito dos juros compostos na acumulação de reserva.
A partir de agora, os novos admitidos ao serem automaticamente inscritos nos planos de previdência serão beneficiados pela facilidade e simplicidade do processo, podendo, claro, manifestar-se de forma contrária à inscrição se assim desejarem. Ou seja, este modelo trata-se de “um empurrãozinho inicial para contribuir com o planejamento previdenciário.
Richard Thaler, que recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 2017, escreve em seu livro “Nudge” que a “arquitetura de escolhas” influencia na decisão das pessoas, ou seja, quando o “default” é não optar pela previdência, o esforço para convencer a pessoa a optar é muito maior do que se o default for o contrário. Como já há um consenso no mundo de que sempre que possível os trabalhadores deveriam optar por fazer uma poupança previdenciária, faz muito sentido que exista uma inscrição automática, sempre com a opção de saída.
Outra grande vantagem é o estímulo à educação financeira. Ao fazer parte de um plano de previdência, as pessoas passam a ficar mais expostas aos programas de educação financeira das entidades, tornando-se mais conscientes sobre a importância de exercer uma poupança direcionada para a garantia de uma renda futura.
A aprovação pelo CNPC firma-se como um grande marco regulatório do setor, beneficiando, sobretudo, o futuro financeiro das pessoas e o Brasil passa a fazer parte de um grupo de vanguarda, junto com outros países do mundo, tais como o Reino Unido que já adota o modelo desde 2012, a Nova Zelândia, desde 2007 e alguns estados dos Estados Unidos. Todos esses países já demonstram em números o sucesso desse modelo.
* Por Elisabete Teixeira, diretora de Seguridade da Valia
