Os pedidos de acesso à informação previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) passaram a ser registrados por meio da plataforma Informa.BR, informou o Governo Federal.
Além de permitir o envio de novas solicitações, mediante autenticação pela conta gov.br, a plataforma reúne informações públicas disponíveis em bases oficiais e possibilita a consulta a pedidos de acesso já respondidos.
O Informa.BR integra dados do Portal da Transparência, do Portal de Dados Abertos e do Busca LAI, sistema utilizado para pesquisa de solicitações respondidas com base na legislação de acesso à informação.
Segundo o governo, a mudança se aplica exclusivamente aos pedidos de acesso à informação. As manifestações de ouvidoria, como denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de simplificação de serviços públicos, continuam sendo registradas pelo sistema Fala.BR.
Os pedidos podem ser realizados diretamente na plataforma Informa.BR.
