Com o início de mais um ano, mudanças naturalmente estão sempre no horizonte do setor jurídico. Para 2024, a perspectiva não é diferente especialmente para a área de seguros e resseguros no Brasil. Com um plano de regulação extenso da Susep (Superintendência de Seguros Privados) e a expectativa de desdobramentos do ano que se passou, importantes alterações e novos normativos devem ser publicados durante 2024.
Na avaliação de Bárbara Bassani, sócia da área de Seguros e Resseguros de TozziniFreire Advogados, os temas que estiveram em voga ao longo do último ano prometem ter um desfecho, como é o caso do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 29/2017, que objetiva uma lei de seguros para o país. “O setor aguarda os desdobramentos do Projeto de Lei de Seguros, que tem chances de ser votado pelo Senado ainda no primeiro semestre”, ressalta Bárbara.
O PLC tramita desde 2004 e, após uma longa tramitação na Câmara, foi aprovado na casa e remetido ao Senado em 2017. Na ocasião, não chegou a ser votado pela Comissão, ficando sem andamento até 2022, quando foi arquivado, tendo sido retomada a sua tramitação em 2023, gerando um intenso debate no setor. Caso seja aprovado, sem emendas, esse ano pelo Senado Federal, será remetido ao Presidente da República para promulgação e o Brasil passará a ter uma Lei de Seguros.
Outros assuntos estão em discussão para o setor de seguros e resseguros, como reforça a sócia de TozziniFreire Advogados. “A Reforma Tributária, por exemplo, é um dos grandes temas que devem ser destaque para o setor, mas que depende ainda da edição de Lei Complementar”, afirma. “Aliás, a pauta tributária será focada também em previdência complementar aberta, cuja nova regulamentação deve ser proposta em breve pela Susep, conforme tem sido noticiado pela autarquia”, completa Bárbara.
Os desdobramentos relacionados ao Open Insurance também prometem movimentar o ano de 2024, assim como as “mudanças nos produtos de transporte e de garantia, que continuarão gerando debates”, cita a especialista. Importante destacar que a publicação da Lei nº 14.599, sobre seguro de cargas, gerou intensa discussão sobre a nova dinâmica de contratação dos seguros de transportes, tanto que o tema foi recentemente judicializado e ainda será regulamentado pela Susep em 2024.
Outro tema que deve seguir em alta para esse ano é o Novo Marco Legal das Licitações, já que o período de transição do seguro garantia para o regime anterior findou no ano passado e o step-in deve começar a ser testado com a utilização exclusiva do novo regramento. Também são esperadas novidades em temas de cyber e garantia. “Enfim, o ano de 2024 promete ser agitado para o setor de seguros e resseguros, devendo, ainda, haver possíveis mudanças relacionadas à segmentação das supervisionadas, grupos prudenciais, penalidades no âmbito da SUSEP, além de muitos debates sobre seguros “verdes”, que possam contribuir com temas de ASG, bem como o desenvolvimento de investimentos ligados a seguros.”, finaliza Bárbara.
N.F.
Revista Apólice
