EXCLUSIVO – Na próxima segunda-feira (13), a Susep (Superintendência de Seguros Privados) irá disponibilizar para a sociedade o Sistema de Consulta de Seguros. O objetivo da plataforma é oferecer aos consumidores todas as informações disponíveis sobre as apólices que eles contrataram ou não. Para dar mais informações sobre a nova ferramenta, Alessandro Octaviani, superintendente da autarquia, e Hugo Saisse, analista técnico, participaram de uma coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (07).
Com o novo sistema, todo cidadão brasileiro, por meio de sua conta “gov.br”, conseguirá pesquisar os seguros que possui em seu nome. Segundo Octaviani, este será um grande marco para o consumidor de seguros, que poderá, ele mesmo, identificar se todas as suas apólices se encontram devidamente registradas e, principalmente, se todos os seguros que constam em seu nome foram voluntariamente e conscientemente por ele contratados.
“Isso dá para o segurado a possibilidade dele gerenciar suas apólices e sua vida financeira, trazendo mais transparência para o mercado de seguros e evitando um possível prejuízo para o cliente. Para a própria Susep, ao disponibilizar esses dados, ela pode ser notificada sobre qualquer irregularidade e poderá agir judicialmente. Já para os seguradores, um setor em que a fiscalização fica mais correta e eficaz, no qual o consumidor tenha a clareza do que contratou, haverá um aumento de confiança, o que deve gerar mais oportunidades de negócios”, disse Octaviani.
Inicialmente, o Sistema de Consulta de Seguros deve contemplar os seguros de Danos, Microsseguros e Seguros de Pessoas em regime de repartição simples. Após a primeira fase, a Susep deve realizar um monitoramento técnico e receber sugestões de melhorias, adaptando o fluxo de informações da ferramenta. São esperados dados de mais de 800 milhões de apólices, e posteriormente outros ramos serão contemplados.
“O escopo da nossa capacidade de adquirir informação sobre o mercado vai aumentar consideravelmente. Isso vai permitir no médio prazo que todas as contratações de seguros do Brasil, que estejam fiscalizados pela Susep, estejam disponíveis no Sistema. Nosso objetivo é aprimorar toda a infraestrutura tecnológica da entidade. Afinal, este é o futuro da fiscalização do Seguro, da Capitalização e da Previdência Privada”, afirmou o superintendente.
De acordo com Saisse, ao fazer login na plataforma o segurado será redirecionado aos termos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), logo após ele será exibido os resultados da consulta. “Colocamos um aviso sobre o escopo da consulta e quais ramos são contemplados, e acreditamos que já nesse primeiro momento iremos atender uma grande parte dos segurados pessoa física. Além disso, temos que deixar claro para o cliente que existe um prazo entre a emissão da apólice até que ela chegue a base de dados para ser exibida no Sistema. Estipulamos esse período em quatro dias úteis”.
O analista da Susep disse que para garantir a proteção de dados do segurado, desde o começo da estruturação do Sistema a autarquia colocou como uma premissa garantir a disciplina jurídica, tanto a LGPD, quanto a política de defesa cibernética. “Precisamos estar atendo e alinhados com os órgãos do Governo, que vão colocando camadas na legislação que trata sobre o tema. Devemos entender o ciclo de vida desses dados, que são fornecidos pela seguradora no momento da emissão da apólice e registrados em uma entidade registradora, e delas é exigido o cumprimento da LGPD, na qual não é permitido o compartilhamento desse material para nenhum outro fim que não seja a prestação de informação ao supervisor”.
Nicole Fraga
Revista Apólice
