EXCLUSIVO – Nesta quinta-feira, 21 de setembro, a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e representantes das principais seguradoras do Brasil se reuniram com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para apresentarem o substitutivo ao Projeto de Lei 1.410, que visa oferecer para todas as regiões do país um seguro social contra desastres naturais.
O objetivo do PL é promover acesso à cobertura de bens e auxílio funeral decorrentes de eventos naturais relacionados às catástrofes como chuvas, enxurradas e deslizamentos. Custando até R$ 5 mensais, o seguro terá uma apólice padronizada e deverá ser contratado pelo consumidor, que poderá escolher a seguradora que desejar. De acordo com a proposta, o valor da cobertura poderia ser descontado diretamente na conta de energia elétrica.
Para ter direito ao seguro, é preciso que as autoridades competentes reconheçam que a região foi afetada por uma catástrofe natural e declarem estado de calamidade. A indenização prevista seria de R$ 15 a R$ 20 mil por residência e transferida via PIX de maneira automática para o segurado, mesmo que ele esteja inadimplente, para garantir que as necessidades básicas das vítimas desses desastres sejam supridas.
“Infelizmente, o Brasil não tem um sistema que seja ágil e atenda as pessoas no exato momento que acontecem essas tragédias, pois o Estado não tem a capacidade de reação necessária para resolver essa situação. O objetivo não é o reparo do dano ao imóvel, mas sim dar uma assistência às pessoas. Isso faz com que o custo seja menor, o que aumenta a acessibilidade ao seguro”, disse Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, durante uma coletiva de imprensa para a mídia especializada.
Segundo o Projeto de Lei, os contratos firmados com as seguradoras ficariam sob responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), que caberá a fiscalização e regulamentação da modalidade de seguro.
“Por ser um seguro social, todas as residências do país terão que aderir. A previsão é ter uma tramitação com urgência no Congresso, mas nossa expectativa é que até o segundo semestre de 2024 essa cobertura já esteja disponível. Esperamos que, a partir do contato com esse produto, as pessoas entendam melhor a importância do nosso mercado”, afirmou Oliveira.
Nicole Fraga
Revista Apólice
