Para algumas pessoas, sacar as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se tornou uma dor de cabeça. Isso porque, segundo os próprios trabalhadores, atendentes da Caixa Econômica Federal informaram que o direito só seria liberado após a abertura de uma conta poupança ou a contratação de um plano de previdência privada ou um seguro de vida.
Exigir a contratação de produtos para liberar o FGTS, no entanto, é considerada venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e combatida pelos órgãos de defesa dos consumidores.
Com a palavra, a Caixa
Procurada pela Revista Apólice, a Caixa declarou, em nota, que os casos relatados não coincidem com a política de atendimento do banco e que não vincula ou condiciona, sob nenhuma hipótese, a liberação dos recursos da conta vinculada do Fundo de garantia por Tempo de Serviço à aquisição de outros serviços ou produtos financeiros.
“A Caixa tem foco constante na qualidade do atendimento aos seus clientes e por isso investe continuamente em treinamento e capacitação de pessoal. Os clientes que, eventualmente, tenham passado por situações semelhantes devem se dirigir à gerência da unidade”, afirmou no documento.
Saque prorrogado
Os saques das contas inativas do FGTS terminam na próxima segunda-feira (31), mas foram prorrogados até 31 de dezembro de 2018 para quem comprovar que não pode comparecer pessoalmente na agência até a data limite. O decreto foi assinado ontem (26) pelo presidente da República, Michel Temer.
O Planalto citou doentes graves e presos como exemplo de pessoas que poderão comprovar a impossibilidade de ter retirado o dinheiro das contas inativas. A justificativa terá de ser feita junto à Caixa Econômica Federal, que deve definir um novo calendário para os saques com base no novo prazo.
*Com informações do G1 e do Procon-SP
