Com disputa e queixas sobre interferências políticas, os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT elegeram o comando do colegiado, que vai investigar denúncias de irregularidades no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. A CPI foi instalada na semana passada, mas a falta de acordo em torno de seu comando adiou a eleição do presidente e dos vice-presidentes para a última quinta-feira (16).
A diferença na eleição para presidente da CPI foi de apenas dois votos: o deputado Marcus Vicente (PP-ES) venceu o deputado Luis Tibé (PT do B-MG) por 17 a 15. Também houve disputa para a primeira vice-presidência: a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) conquistou 17 votos, enquanto o deputado Lucas Vergílio (SD-GO) recebeu 10 votos.
Foram eleitos ainda os deputados Odorico Monteiro (Pros-CE) como 2º vice-presidente, com 27 votos; e Gorete Pereira (PR-CE) para a 3ª vice-presidência, com 26 votos.
Interferências políticas
O processo de votação foi tumultuado, com mudanças de última hora na composição da CPI e queixas de alguns deputados – como Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Fernando Francischini (SD-PR) – de interferência do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), na indicação de nomes para o colegiado. A reação mobilizou vários líderes partidários – como Rogério Rosso (PSD) e Aguinaldo Ribeiro (PP), além do líder do governo, Andre Moura (PSC) -, que passaram a integrar o colegiado para “fazer valer a vontade dos partidos”, como afirmou Ribeiro.
Marcus Vicente garantiu que conduzirá os trabalhos de forma isenta, disse não ter interesses particulares em relação ao tema e marcou, para a próxima segunda-feira (20), a definição do roteiro de trabalho. Vicente indicou o deputado Wellington Roberto (PR-PB) como relator da CPI.
A CPI
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi instituído em 1974 (Lei 6.194/74) para garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez, e no custeio de despesas médicas. O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, junto com o IPVA e o licenciamento do carro.
A CPI foi criada a partir de requerimento da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) para investigar irregularidades na administração do DPVAT entre 2000 e 2015. Há denúncias da atuação de quadrilhas especializadas em fraudar acidentes que não ocorreram. Em 2015, por exemplo, o DPVAT arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas se estima que 25% desse total tenham sido desviados.
O seguro também foi alvo da Operação “Tempo de Despertar”, da Polícia Federal, que investiga fraudes responsáveis pelo pagamento de até R$ 25 milhões, envolvendo o DPVAT. Em alguns casos, o pagamento do seguro era autorizado mesmo sem a documentação necessária ou com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas.
Fonte: Agência Câmara Notícias
L.S.
Revista Apólice
