ATUALIZADO EM 28/08/2015, ÀS 14h42 – A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na tarde de ontem (27), o Projeto de Lei 10/15. De autoria do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), a proposta visa conceder benefícios para incentivar empresários a custear planos de seguros com cobertura de sobrevivência (VGBLs) para os empregados.
Pelo texto aprovado, o seguro contratado terá a função de permitir aos funcionários complementar o valor de sua aposentadoria pela Previdência Social e ajudá-los a arcar com os custos de planos de saúde quando forem desligados do plano empresarial por demissão ou aposentadoria.
O plano será chamado de VGBL Saúde, e a empresa que contribuir terá os mesmos benefícios fiscais aplicados aos planos de benefícios de previdência complementar. De acordo com a aprovação de uma emenda do Plenário, a lei só entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
O presidente da Fenacor, Armando Vergilio, foi o primeiro a apresentar o projeto então como deputado, no início de 2014. Ele diz que a proposta é “excelente” para todos os trabalhadores, que poderão formar uma poupança de longo prazo e, com esses recursos, subsidiar os gastos com a saúde após a aposentadoria. Além disso, se esses valores acumulados forem usados para essa finalidade, não haverá tributação sobre os rendimentos.
Vergilio acrescenta que o projeto também é “muito bom” para o País e a economia brasileira, uma vez que viabiliza a formação de uma expressiva poupança de longo prazo; e ainda para as empresas, que poderão utilizar essa ferramenta para reter os bons quadros na sua equipe e oferecer um excelente benefício para os funcionários, ainda com a possibilidade de dedução do valor investido no Imposto de Renda (IR), até os limites estabelecidos pela legislação.
“Outro fator importante é que o produto poderá desonerar o Estado na medida em que permitir maior disponibilidade de recursos para atendimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de terceiros mais necessitados, sem renda suficiente para enfrentar o pagamento das referidas contraprestações. O projeto prevê instrumentos para amenizar os gastos dos indivíduos com a saúde, cuja maior parcela se concentra na faixa etária de 66 anos em diante, para quem essas despesas podem consumir até 80% da sua renda”, observa Vergilio.
Mercado
O presidente da Fenacor destaca a relevância da proposta para o mercado de seguros e, particularmente, para os corretores. Armando Vergilio lembra que, até hoje, nenhum corretor de seguros pode comercializar um VGBL, pois no modelo atual essa é mais uma opção de investimento financeiro do que um seguro de vida ou plano de previdência.
“Isso muda agora. O VGBL Saúde representa um marco, cria um novo cenário. O corretor poderá comercializar o produto com enormes chances de sucesso, dado às características importantes do modelo proposto”, frisa o executivo, acrescentando que haverá naturalmente reflexos significativos no ramo vida e da previdência complementar aberta, que ganham novo impulso.
A relevância da proposta para o mercado de seguros e para os corretores fez com o que o próprio Vergilio viajasse para Brasilia com o intuito de, como presidente da Federação e conhecedor do projeto, acompanhasse a fase final do processo de votação.
L.S.
Revista Apólice
