A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai promover audiência para discutir os motivos do não pagamento integral da subvenção ao prêmio do seguro rural, referente ao exercício de 2010. Para a audiência serão convidados os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; e da Fazenda, Guido Mantega.
Nessa reunião também serão discutidos o orçamento 2011 e a regulamentação do Fundo de Catástrofe.
De acordo com o autor do requerimento, Moreira Mendes (PPS-RO), a política de seguro rural está sendo descontinuada pelo não pagamento dos valores da subvenção ao prêmio. “Do total de R$ 192,3 milhões em subvenções devidas no exercício de 2010, apenas R$ 36 milhões foram pagos (18,2 %)”.
Seguro Rural
O seguro rural no Brasil consiste, basicamente, no pagamento de subvenções ao prêmio do seguro, com um determinado percentual limite por cultura e um teto por produtor. O sistema é operado por agentes privados e envolve seguradoras e resseguradoras.
De acordo com o deputado, desde a edição da Lei 10.823/03, o Governo Federal vem promovendo ações para atrair maior número de produtores, seguradoras e resseguradoras para o seguro rural. Nesse contexto, ocorreu à quebra do monopólio do Instituto Brasileiro de Resseguros em 2007 sobre o mercado de resseguros no País, a criação do Fundo de Catástrofe em 2010, para garantir o sistema em caso de catástrofes climáticas, e a alocação de volume de recursos crescentes nos orçamentos anuais para o pagamento da subvenção ao prêmio do seguro. Os esforços do Governo Federal atraíram também governos estaduais, que criaram sistemas complementares de seguro rural, a exemplo dos estados de São Paulo e Minas Gerais, demonstrando o acerto da política adotada.
“Com a disseminação do seguro rural, a expectativa do governo é diminuir a inadimplência, reduzindo, consequentemente, a ocorrência de crises no setor rural e os impactos sobre o Tesouro Nacional quando houver quebras na produção”, explicou Moreira Mendes.
A data da audiência ainda não foi definida.
Agência Câmara de Notícias
