A nova Empresa Brasileira de Seguros, concebida para apoiar exportações financiadas em prazos mais longos, nascerá ao mesmo tempo que a criação de três novos fundos, dois deles destinados à exportação, com até R$ 2 bilhões de participação da União, e um a ser formado, com até R$ 11 bilhões em cotas do Tesouro, para cobrir riscos de crédito e de performance em projetos de infra-estrutura ou de grande vulto. Os detalhes da criação da empresa e dos fundos serão definidos por medida provisória, cuja minuta começou a circular nos últimos dias no governo e no setor privado.
A medida provisória e sua exposição de motivos ignoram totalmente a Câmara de Comércio Exterior (Camex), hoje responsável pelas decisões de governo relativas a exportações e importações. Essa omissão causa preocupações entre analistas e exportadores, que temem ver o colegiado da Camex, onde participam os ministérios do Desenvolvimento e o de Relações Exteriores, perder poder de decisão para o ministério da Fazenda. Há temor, entre empresários, de que o governo passe a orientar-se somente por critérios financeiros, deixando de lado interesses de política comercial e de incentivo a investimentos.
Pela minuta da medida provisória a que o Valor teve acesso, a União fica autorizada a participar de fundos de garantia de risco em operações de crédito ao comércio exterior com prazo superior a dois anos e em fundos de garantia a operações de crédito aos exportadores também em prazos acima de dois anos. A cota de R$ 2 bilhões, da União, poderá ser em dinheiro, títulos, ações de empresas em que o governo é sócio minoritário ou ações de sociedades de economia mista.
O fundo de seguro de crédito poderá ser gerido pela nova seguradora; o de risco de crédito, que cobre não só o crédito mas todos os riscos envolvidos na operação de comércio exterior, terá, por lei, de ficar a cargo de instituição financeira federal. A medida provisória não esclarece o que acontecerá com a atual seguradora de créditos à exportação, SBCE, nem com o fundo atualmente usado para garantir exportadores, o FGE, mas abre a possibilidade de que, como se previa nos planos originais do governo, sejam extintos e substituídos pelos novos instrumentos.
O Ministério do Desenvolvimento e o BNDES chegaram a propor à equipe econômica que os novos fundos e os mecanismos de seguro de crédito e de risco ficassem subordinados, no caso das operações de comércio exterior, ao novo Eximbank, anunciado no início de maio. O fundo para grandes projetos de infra-estrutura ficaria em uma grande seguradora, à parte. Na minuta da medida provisória que regulamenta os novos instrumentos, porém, a nova seguradora estatal cuidará conjuntamente de seguros habitacionais para baixa renda, seguro de crédito à exportação, compra de maquinário agrícola e micro, pequenas e médias empresas; e, ainda, seguros de crédito, garantia ou engenharia em projetos de infra-estrutura e de construção naval.
O acúmulo de responsabilidades da nova seguradora cria, mesmo no governo, temor de que seja mais uma vez frustrada a intenção de concentrar e separar as atividades relacionadas ao comércio exterior.
Há, também, o medo de que as restrições impostas às instituições financeiras reduza a escala de atuação dos fundos. Em operações de seguro-garantia, por exemplo, a nova seguradora só participará em operações que também contem com pelo menos 20% do prêmio sob responsabilidade de outras seguradoras ou resseguradoras. Analistas consideram correta a exigência de participação mínima de outras instituições, mas creem que o percentual previsto na MP, embora não se aplique ás operações de exportação, é alto e afastará potenciais interessados em fornecer seguros para os grandes projetos previstos pelo Programa de Aceleração de Crescimento, alvo da medida.
O nome EBS deve causar problemas, já que existe uma empresa no ramo de seguros que usa a sigla. Embora omita qualquer referência à Camex, a futura medida provisória cria dois conselhos de participação, um para fundos garantidores de operações de comércio exterior e outro para fundos garantidores de cobertura de riscos em operações de projetos de infra-estrutura e de grande vulto. Esses conselhos serão órgãos colegiados, mas sua composição ainda será definida, em ato do Poder Executivo. Como a elaboração da minuta foi decidida até agora sem consulta aos outros ministérios, empresários acreditam ser grande a possibilidade de concentração do poder decisório em representantes do ministério da Fazenda, menos sensível às demandas da política industrial e do setor exportador.
A MP prevê a possibilidade de absorção dos fundos de garantia de risco existentes, pelos novos fundos a serem criados. A futura seguradora estatal poderá ser transformada em empresa mista.
Rosângela Bittar e Sergio Leo
Valor Econômico
