O vice-presidente da Fenacor, Roberto da Silva Barbosa, o presidente do Sincor-RS, Celso Vicente Marini, e o presidente do Sincor-DF, Dorival Alves de Sousa, ambos, integrantes do comitê político da Fenacor, acompanhados pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), participaram nesta quarta-feira (09), em Brasília, de audiência com o deputado federal Jorginho Maluly (DEM-SP). O foco da reunião foi o Projeto de Lei 3.555/2004, que “Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966”, do qual Maluly é relator na Comissão Especial. A bandeira de luta travada pelo comitê político é que seja excluída do referido Projeto de Lei a figura do agente de seguros.
Barbosa explicou ao relator que o corretor de seguros é o profissional, devidamente habilitado no órgão governamental competente (Susep), que dispõe de conhecimentos específicos para assessorar o segurado no momento anterior à contratação do produto seguro. As atribuições do corretor de seguros abrangem desde a fase pré-contratual até o instante da ocorrência do sinistro. Para o Presidente da Frente Parlamentar Brasil com Seguro, Deputado Beto Albuquerque, “a figura do agente é algo que não é aceitável no mercado, posto que o projeto de lei apenas o prevê, sem contudo trazer qualquer definição, deixando, dessa forma, aberta a permissibilidade de que qualquer pessoa possa ser um agente e sair vendendo seguros no mercado, cabendo apenas às Companhias Seguradoras a contratação dessas pessoas”.
Segundo o deputado “seria uma temeridade que isso ocorresse, haja visto que cada vez mais o mercado exige pessoas com preparo, conhecimentos técnicos específicos, formação, entre outras atribuições. A mesma posição é compartilhada com os demais deputados integrantes da “Frente Parlamentar Brasil com Seguros”, formada por 200 parlamentares.
O Projeto de Lei nº 3555/2004 é de autoria do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT/SP) e está sendo analisado por uma Comissão Especial, cujo presidente é o deputado Moreira Mendes (PPS/RO). Nesta fase, a Comissão Especial ouviu dezenas de especialistas e profissionais ligados ao Mercado de Seguros e foram apresentadas 86 emendas.
A. B.
Revista Apólice
