O seguro garantia judicial vem ganhando cada vez mais espaço no mercado já que o seguro garantia tradicional para grandes obras e prestação de serviços tem sido pouco demandado. A Aon aponta um crescimento de 18% para esta modalidade de seguros para o ano de 2016 – o que equivale a R$ 1,9 bilhões.
Para se ter uma ideia do aumento na demanda por este tipo de seguro, segundo a Susep, até outubro do ano passado, foram emitidos R$ 1,5 bilhões de prêmios (12% de crescimento em relação ao mesmo período de 2015). Cerca de 72% desse volume refere-se ao seguro garantia judicial.
Em 2015, o mercado de garantia representou R$ 1.6 bi de prêmio direto, 30% a mais do que em 2014 – que contabilizou R$ 1.2 bilhão. Estima-se que 65% desse volume seja de garantias judiciais. Neste mesmo período, a Aon emitiu R$ 15 bilhões em importância segurada, gerando R$ 200 milhões em economia aos seus clientes.
Segundo Daniela Durán, gerente em produtos financeiros da companhia, a entrada em vigor da terceira fase do Acordo da Basileia foi um dos principais fatores que impulsionaram esta procura, pois os bancos – que oferecem as fianças bancárias, principal concorrente do seguro garantia judicial – tiveram que restringir a capacidade oferecida e aumentar custos.
“A terceira fase do Acordo da Basileia estabelece exigências mínimas de capital que os bancos comerciais devem observar ainda mais altas com o objetivo de diminuir o risco de crédito e alavancar ainda mais o custo de capital destas instituições financeiras. Desta forma, a fiança bancária torna-se mais cara e restrita”, explica a executiva. “Podemos dizer que, até 2019, os bancos terão que triplicar o total de suas reservas de proteção contra uma futura crise”.
O Acordo da Basileia é um tratado no qual alguns Países aderentes como o Brasil, estabelecem as exigências mínimas de capital que os bancos comerciais precisam atender visando a mitigação do risco de crédito, alavancando por sua vez o custo do capital dos bancos.
Daniela Durán lembra, ainda, que a retomada dos julgamentos do CARF – Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais – deve fomentar ainda mais o oferecimento de seguro garantia judicial na Justiça. “Após a crise política e paralisação, o CARF retoma o julgamento dos processos administrativos fiscais, cujas autuações apontam para volumes na ordem R$ 251 bilhões de litígios fiscais”, informa Daniela.
Segundo a especialista, estima-se que se somarmos apenas as 10 maiores empresas de capital aberto no País, a provisão para contingentes judiciais alcance mais de R$ 280 bilhões. É bom ressaltar que são provisionados para contingências judiciais apenas os casos que os consultores jurídicos do processo avaliem a probabilidade de perda provável.
“Como principais benefícios, o seguro garantia judicial apresenta custo extremamente competitivo em comparação às demais modalidades de garantias previstas por Lei, além de não impactar o balanço ou comprometer linhas de crédito bancário pelas regras de Basileia”, afirma a executiva.
A.C.
Revista Apólice
