Dia do Consumidor – Na abertura da IV Celebração do Dia do Ouvidor e do Dia Internacional do Consumidor, realizada na manhã de quarta-feira (14), no Rio de Janeiro, o presidente da CNseg, Marcio Coriolano destacou: “O crescimento da demanda pelo seguro é também uma demonstração do maior protagonismo dos consumidores, que passam a privilegiar a proteção e a prudência, além de demonstrarem uma maior confiança no setor de seguros”.
O evento organizado e sediado pela entidade contou com a participação do superintendente da Susep, Joaquim Mendanha; do secretário Geral da ANS, Suriêtte dos Santos; do desembargador do TJ RJ Werson Rêgo; da coordenadora Geral de Articulação de Relações Institucionais da Secretaria Nacional da Consumidor (Senacon), Patrícia Galdino; do diretor de Supervisão de Conduta da Susep, Carlos Alberto de Paula; da diretora adjunta de Fiscalização da ANS, Flávia La Laina e de representantes do setor segurador e de Procons. Todos reunidos para debater o aprimoramento das relações de consumo no mercado de seguros, previdência privada, saúde suplementar e capitalização.
Nessa perspectiva, Marcio Coriolano destacou o papel das ouvidorias do setor, que conseguiram acompanhar esse processo de crescimento do seguro, superando todas as expectativas, citando também a Comissão de Ouvidoria da CNseg, presidida por Silas Rivelle, por propiciar um importante fórum de debates, além de desenvolver uma série de produtos, como o Relatório de Atividades das Ouvidorias e os Colóquios de Proteção do Consumidor de Seguros, entre outros.
Ouvidoria é fundamental
Na abertura do evento, o superintendente da Susep, Joaquim Mendanha, também ressaltou o papel dessas ouvidorias pelo excelente trabalho desenvolvido, evidenciado pelo reduzido número de reclamações que chegam à Superintendência, após terem passado pelos ouvidores do setor. Segundo o diretor da Susep Carlos Alberto de Paula, das 30 mil demandas recebidas pela superintendência em 2017 e encaminhadas às ouvidorias, apenas 600 delas retornaram à autarquia.
O presidente da Comissão de Ouvidoria da CNseg, também ouvidor da Seguros Unimed, apresentou números levantados pela Comissão sobre os atendimentos das ouvidorias das 65 seguradoras associadas à Confederação – representando 91% do setor -, que encerraram 2017 com 143.954 mil demandas.
Ao abordar as demandas relacionadas à saúde suplementar, Silas afirmou que 93% são resolvidas satisfatoriamente pelas ouvidorias, em até sete dias. Esse feito, inclusive, foi reafirmado pelo secretário Geral da ANS, ao destacar que, das 400 mil interações realizadas pelos consumidores na Agência em 2017, apenas quatro mil referiam-se a beneficiários de planos de saúde que já haviam passado pelas ouvidorias das empresas.
Em sua participação no evento, o desembargador do TJ RJ Werson Rêgo abordou o papel dos consumidores e dos órgãos de defesa dos consumidores em nossa sociedade. “Direito é aquilo que pertence ao consumidor por força de lei ou de contrato, e privilégio é o que está acima disso”, afirmou. E acrescentou: “Se o consumidor pede algo que não é dele por direito, pede privilégios, o que traz custos para a coletividade, e os juízes precisam entender isso”. Para o desembargador, “o mercado não aceita desaforos e os privilégios são repassados sempre para os custos”.
Em relação aos consumidores, o desembargador ainda destacou que, apesar de serem reconhecidos como mais vulneráveis nas relações de consumo, não podem ser tratados como incapazes, necessitando serem tutelados em suas escolhas. “A maior demonstração de respeito à dignidade humana é tratar o cidadão como um ser capaz, mesmo que vulnerável”, ressaltou.
No evento, a coordenadora Geral de Articulação de Relações Institucionais da Senacon, Patrícia Galdino, afirmou: “Os quase 100 milhões de processos que passaram pelo Judiciário em 2016, além de abarrotarem o sistema, deixam o consumidor desacreditado na Justiça”. Para reverter essa situação, a coordenadora sugeriu: “Precisamos sair de nossa ‘zona de conforto’ para buscar o diálogo e ‘construir pontes’”.
Mais participações
A IV Celebração do Dia do Ouvidor e do Dia Internacional do Consumidor contou, ainda, com painel comandado pela advogada e professora especializada em Direito do Consumidor Maria Stella Gregori sobre os Colóquios de Proteção do Consumidor de Seguros, organizados pela CNseg em todos as regiões do País; e apresentação feita pela coordenadora Jurídica do Procon Carioca, Renata Ruback, sobre o Selo de Qualidade Procon Carioca 2018, criado pela Lei Estadual 6.309/2017, visando reconhecer e incentivar as empresas e instituições que investem em melhorias no atendimento aos consumidores.
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