Uma alteração recente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acendeu o alerta entre os departamentos de Recursos Humanos e de Benefícios das empresas. Em vigor desde abril, a Lei nº 15.377/2026 tornou obrigatória a conscientização dos colaboradores sobre campanhas oficiais de vacinação e a prevenção do Papilomavírus Humano (HPV) e dos cânceres de mama, colo do útero e próstata.
A legislação também estabelece que o empregador deve informar expressamente os trabalhadores sobre o direito de se ausentarem do trabalho por até três dias ao ano, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames preventivos. Segundo a norma, o descumprimento dessa obrigação ou a ausência de comprovação da comunicação pode resultar em autuações administrativas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com Marcelo Leite, diretor de Benefícios da Évora Seguros, a adequação à legislação não exige investimentos em infraestrutura médica, mas sim organização dos processos de comunicação e registro das ações realizadas.
“Muitas companhias estão preocupadas com custos ou burocracias complexas, mas o foco da lei é o dever de informar. As empresas não precisam contratar clínicas ou montar estruturas ambulatoriais internas. É perfeitamente possível cumprir a nova regra utilizando canais corporativos existentes, como e-mails informativos, comunicados em grupos internos de mensagens, fixação de cartazes oficiais fornecidos pelo governo ou na realização de palestras rápidas, desde que tudo seja estritamente registrado para fins de conformidade legal”, explica Marcelo Leite.
Segundo o executivo, o principal desafio para as áreas de RH será comprovar juridicamente que as orientações de saúde, elaboradas de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, e a informação sobre o direito às folgas foram efetivamente transmitidas a todos os colaboradores.
Nesse cenário, Leite avalia que as corretoras de seguros de saúde e benefícios assumem um papel cada vez mais consultivo, apoiando empresas na adequação às novas exigências legais.
Entre as frentes de atuação destacadas pela Évora estão a curadoria de conteúdos educativos alinhados às orientações oficiais, a orientação sobre práticas seguras de registro das comunicações para reduzir riscos trabalhistas e o incentivo ao diagnóstico precoce, com potencial para reduzir a sinistralidade dos planos de saúde corporativos e o absenteísmo.
“Promover a prevenção estruturada não é apenas cumprir uma tabela legal na CLT, mas sim proteger a saúde financeira da empresa e o capital humano. Diagnósticos preventivos barateiam o plano de saúde de toda a carteira da empresa e salvam vidas, tornando o ambiente corporativo muito mais sustentável e seguro”, conclui o diretor da Évora Seguros.
