A Superintendência de Seguros Privados (Susep) prorrogou por mais 30 dias o prazo para envio de contribuições às Consultas Públicas nº 8/2026 e nº 9/2026, que discutem mudanças na regulamentação dos títulos de capitalização. Segundo a autarquia, a decisão considera a abrangência das alterações propostas e a complexidade técnica dos temas, além da necessidade de ampliar a participação dos agentes do mercado na elaboração das novas regras.
Abertas em setembro, as consultas tratam de diferentes aspectos da atividade. A Consulta Pública nº 8/2026 apresenta uma minuta de Resolução Susep que estabelece critérios para elaboração, operação, distribuição, cessão, subscrição, publicidade e comercialização dos títulos de capitalização, em substituição à Circular Susep nº 656/2022.
Já a Consulta Pública nº 9/2026 propõe alterações na Resolução CNSP nº 384/2020, que disciplina as operações de capitalização, suas modalidades e os principais aspectos relacionados aos títulos. Com a prorrogação, os interessados terão mais 30 dias para analisar os textos e apresentar sugestões que poderão contribuir para o aperfeiçoamento da regulamentação. Os editais, as minutas e os documentos das consultas estão disponíveis no Sistema de Consulta Pública da Susep.
Confira os documentos oficiais:
