A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu duas consultas públicas para revisar o tratamento prudencial das operações de resseguro e retrocessão no Brasil. As propostas, apresentadas nos Editais nº 16/2026 e nº 17/2026, buscam aprimorar o cálculo do capital de risco de crédito das empresas supervisionadas, considerando as garantias disponíveis nas operações e as classificações de risco atribuídas aos resseguradores.
A iniciativa faz parte do Plano de Regulação da autarquia para 2026 e pretende aproximar as exigências de capital dos riscos efetivamente assumidos pelas companhias. As mudanças também consideram a maior integração do mercado brasileiro com grupos resseguradores internacionais e a importância dessas operações para a transferência de riscos.
Uma das propostas prevê a criação de um mecanismo que permita reconhecer, para fins prudenciais, as garantias vinculadas às operações realizadas com resseguradores admitidos e eventuais. Na prática, a medida possibilitaria considerar essas garantias no cálculo do capital de risco de crédito, desde que atendam a requisitos jurídicos, operacionais e prudenciais estabelecidos pela regulamentação.
O texto prevê o reconhecimento de garantias constituídas por Títulos Públicos Federais registrados em infraestrutura de mercado autorizada, mantidos no Brasil e vinculados às obrigações garantidas. Segundo a Susep, o mecanismo será voluntário e não criará uma obrigação geral de apresentação de garantias nas operações de resseguro e retrocessão.
A proposta busca permitir que o cálculo do capital regulatório considere mecanismos efetivos de mitigação do risco de crédito, refletindo de maneira mais precisa a exposição das supervisionadas às suas contrapartes.
A segunda proposta trata dos critérios utilizados para considerar as classificações de risco, conhecidas como ratings, atribuídas aos resseguradores admitidos e eventuais. O objetivo é tornar o modelo de capital regulatório mais sensível às diferenças de solvência e qualidade de crédito entre as contrapartes, permitindo uma avaliação mais adequada dos riscos associados às operações.
As alterações também buscam conferir maior clareza aos critérios utilizados no cadastramento e na supervisão dos resseguradores, além de aprimorar a utilização dessas classificações no cálculo do capital de risco de crédito. Com as mudanças, a autarquia pretende aperfeiçoar a correspondência entre o capital exigido das supervisionadas e os riscos de crédito efetivamente envolvidos nas operações de resseguro e retrocessão.
Prazo para contribuições
As duas propostas estão disponíveis para contribuições da sociedade pelo prazo de 15 dias, por meio do Sistema de Consultas Públicas da Susep. Os interessados podem consultar os documentos e encaminhar sugestões pelos canais oficiais da autarquia.
