O presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), Dyogo Oliviera, participa nesta sexta-feira (10), em Brasília (DF), do Simpósio “O processo administrativo sancionador no âmbito do CRSFN e do CRSNSP: A efetividade sobre a conduta dos mercados regulados”.
O evento é realizado pelo CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional), colegiado vinculado ao ministério da Fazenda, e acontece pela primeira vez em formato presencial. Estarão presentes conselheiros do mercado de seguros e do mercado de capitais, além de autoridades do Banco Central, da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), do Judiciário e da AGU (Advocacia Geral da União).
Oliveira será o mediador do painel temático sobre o “Mercado Marginal”. A mesa terá como debatedores o diretor da CVM, Otto Lobo, e o diretor da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Carlos Queiroz.
O tema é fruto de debates recorrentes nos Conselhos que atuam com o assunto, e visa ampliar as discussões em torno das formas como mercado de seguros está lidando com entidades que atuam à margem do regulador do serviço. Atualmente, são mais de 700 Associações de Proteção Veicular (APV’s) que atuam sem a regulação da Susep, acarretando a falta de fiscalização específica para tributos, desrespeito aos direitos do consumidor, além de atuarem em concorrência desleal junto ao mercado segurador formal.
N.F.
Revista Apólice
