Ultima atualização 30 de março

CNseg propõe que tributação sobre o setor de seguros seja apenas pelo IOF

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Dyogo Oliveira apresentou a proposta de melhorias na tributação do setor segurador na Comissão de Reforma Tributária

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), Dyogo Oliveira, apresentou a proposta de melhorias na tributação do setor segurador na Comissão de Reforma Tributária nesta quarta-feira, 29 de março.

Oliveira iniciou sua participação mostrando a relevância do setor segurador para a economia brasileira, que só em 2022 retornou à sociedade, em pagamento de indenizações, benefícios, resgates, despesas assistenciais e sorteios, mais de R$ 451,4 bilhões. Entretanto, destacou que o setor ainda alcança uma pequena parcela da população. Segundo ele, é fundamental que um dos principais setores da economia aumente sua participação na sociedade para que possa fornecer “mais estabilidade financeira e, consequentemente, mais qualidade de vida aos brasileiros”. 

O executivo lembrou aos deputados que a CNseg lançou recentemente seu Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, o PDMS, que almeja, entre outras coisas, aumentar em 20% a porcentagem da população assistida pelo seguro.

Sobre a Reforma Tributária, Oliveira ressaltou a necessidade de mudanças que vão dar mais segurança jurídica e aumentar o incentivo à atividade econômica. Ele alertou, porém, que o setor de seguros, devido às suas particularidades, deve ter um tratamento especial, semelhante ao que ocorre em diversos outros países, inclusive com tarifas zero para alguns segmentos, como o do seguro rural, por exemplo.

Entre as propostas que apresentou, estava a defesa de que a indústria de seguros deva ser tributada apenas pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um tributo cujas regras são “simples e diretas”. “O setor deveria ser tributado só pelo IOF para que não haja perda de arrecadação para governo. Com isso, teríamos um sistema simples, transparente. O contribuinte vai ver quanto está pagando de seguro e imposto e o recolhimento do IOF é bastante simplificado, facilitando o cumprimento tributário e o risco de qualquer contencioso”, disse durante audiência. 

Por outro lado, caso o setor passe a ser tributado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como tem sido cogitado, isso aumentaria a complexidade do seu arcabouço tributário, podendo, inclusive, vir a aumentar, de forma expressiva, os preços dos seguros, além de gerar eventuais questionamentos jurídicos.

O presidente da CNseg também abordou, particularmente, o cenário da Saúde Suplementar, que conta com cerca de 50 milhões de beneficiários em planos médico-hospitalares e 30 milhões de beneficiários em planos odontológicos. Segundo ele, as operadoras de planos de saúde já enfrentam uma “escalada sem precedentes em seus custos assistenciais” devido à incorporação acrítica de novas tecnologias e ao aumento do preço de insumos, além do aumento de sua utilização no pós-covid.

Apresentando número de estudo da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), Oliveira afirmou que uma alíquota única de 26%, como se cogita na Reforma Tributária, acarretaria em aumento de 21,6% no preço dos planos de saúde. “O que nos aflige é que temos um país que carece de renda e, com o aumento da carga tributária, a sociedade teria muita dificuldade em arcar com esse custo, causando grande prejuízo à população”, afirmou.

Aumento, este, que, ao expulsar grande parte dos beneficiários da saúde privada, terminaria por sobrecarregar ainda mais o SUS. A proposta do setor, então, é que a saúde suplementar tenha um tratamento diferenciado, que considere sua essencialidade, como ocorre em, pelo menos, 28 dos 35 países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

N.F.
Revista Apólice

Compartilhe no:

Assine nossa newsletter

Você também pode gostar

Feed Apólice

Ads Blocker Image Powered by Code Help Pro

Ads Blocker Detected!!!

We have detected that you are using extensions to block ads. Please support us by disabling these ads blocker.

Powered By
100% Free SEO Tools - Tool Kits PRO