O que pode estar errado na decisão da Ministra Carmem Lucia, presidente do STF, sobre os planos de saúde?
O princípio – afinal, esse é um negócio.
Mas, como nossa água e nossa luz, o negócio dos planos de saúde precisa do compromisso de todos nós para existir.
Em nossa Constituição, os artigos 196 a 200 deixam claro que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. Mas, em um Estado que não consegue dar conta sozinho dessa obrigação constitucional, o mercado permitiu a existência de um sistema de saúde suplementar.
Um negócio que paga impostos, emprega trabalhadores e dá tranquilidade a quase cinquenta milhões de brasileiros, que decidiram não esperar que o governo faça a sua parte e optaram por esse investimento em sua saúde.
Para zelar por essa relação de consumo e manter os papeis equilibrados, existem no Brasil agentes reguladores que, em uma simplificada leitura, têm como papel base “Promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais – inclusive quanto às suasrelações como prestadores e consumidores – e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país” (Missão da ANS).
Assim, não faz sentido, em seu parecer, que a Presidente do STF intervenha em uma decisão do agente regulador, que em uma de suas raras decisões em favor dos dois atores (prestadores e consumidores) exerce sua missão e busca construir novos elementos capazes de trazer algum equilíbrio ao sistema tão combalido.
Todos nós, executivos da Saúde, sabemos que o sistema precisa, sim, de um novo marco, de novos modelos de planos, mais abrangentes e flexíveis quanto a suas formas, necessitamos de um novo modelo de precificação para a saúde. Sabemos que de cada dez reais investidos no Brasil em saúde suplementar, sete saem da iniciativa privada, que subsidia o sistema para garantir a seus colaboradores aquilo que o Estado não garante.
Mas também sabemos que todos precisam passar a se responsabilizar pela manutenção desse sistema – empresas não têm mais recursos para subsidiar aumentos sucessivos; é necessário termos maturidade em avaliar que parte desses aumentos são influenciados diretamente pelo uso equivocado do sistema.
A coparticipação e a contribuição escalonada são muito reconhecidos como fatores moderadores, parte do exercício de responsabilidade do cidadão para a manutenção do sistema.
Devemos contribuir com o meio ambiente, reciclando nosso lixo, economizando água, mesmo sabendo que somos nós que pagamos a conta. Aceitamos e ratificamos que isso é correto, pois todos conhecemos o nosso papel no ecossistema, e a importância de preservarmos nosso mundo.
Assim deve ser na saúde: como usuários, também devemos ser responsáveis pelo uso racional; como prestadores, devemos investir mais e mais em tecnologias que melhorem nossa regulação evitando desperdícios e orientando os diversos grupos populacionais a protocolos já provados; e, finalmente, esperamos que agentes reguladores, legisladores e Justiça possam cumprir seu papel, cada um em sua área de eficácia.
Sobre o autor
Fábio Diogo, CBO da HealthCentriX
