O STF entendeu que a incidência das contribuições federais PIS e Cofins recai apenas sobre os valores recebidos pelas companhias, mas não vale para demais receitas que não decorram de suas atividades operacionais típicas
Os ministros do STF derrubaram, por absoluta maioria (10 votos), a lei estadual mineira nº 23993/2021, que permitia a atuação das associações de socorro mútuo em Minas Gerais
Grande parte da sociedade está indignada com a última decisão do STF (Superior Tribunal Federal) com relação ao fim do cumprimento da pena já em “2ª instância”
Visando debater sobre a atuação das associações de proteção veicular, o deputado encontrou com José Antonio Dias Toffoli em Brasília para relatar ao ministro a preocupação do mercado legal de seguros com as possíveis consequências do avanço dessas associações
Ministro do STF será o palestrante do painel “Visão de futuro para um Brasil melhor”, que acontece no dia 28 de setembro
Confira o artigo assinado por Fábio Diogo, CBO da HealthCentriX
Ministra Cármen Lúcia atendeu liminarmente o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que entrou com ação no STF. Mérito da ação ainda será julgado
Nova legislação determina que ISS seja devido no município do tomador, em relação aos serviços detalhados na norma
Responsabilidade civil, agravamento de riscos, seguro saúde e conflitos foram alguns dos assuntos discutidos no evento
Ministro fará a palestra de abertura. Também confirmado, Marcos Lisboa, do Insper, abordará os desafios da agenda econômica
