Nos últimos anos, cada vez mais operadoras de saúde têm deixado a atuação nos planos individuais, por conta da inflação médica e o impedimento de reajustes desta carteira. Dois tipos de planos se mantiveram viáveis para comercialização: adesão – formados por grupos de categorias profissionais, mas que enfrentam oscilações de sinistralidade da carteira que resultam em reajustes inesperados; e empresariais – cada vez mais restritos, com o aumento do desemprego e do vínculo formal.
Nesses mesmos últimos anos, até pelo aumento do desemprego, milhares de brasileiros optaram por empreender e aderiram ao sistema do Microempreendedor Individual (MEI), destinado às pessoas que trabalham por conta própria e se legalizam como pequenos empresários. Com faturamento anual limitado a R$ 60 mil, implica em carga tributária mais baixa e acesso a benefícios como a Previdência Social.
Surgiu então uma boa possibilidade para que esses empresários contratem planos empresariais. Segundo Rosa Antunes, diretora Comercial da Viacorp Administradora de Benefícios e presidente da Associação dos Corretores de Planos de Saúde (Acoplan), com o MEI é possível obter bons descontos na contratação de serviço de saúde, por se tratar de um cliente com CNPJ constituído. “O empresário individual consegue fazer seu plano de saúde, incluir dependentes e empregados, se houver. As operadoras exigem mínimo de duas ou três vidas para esta contratação, com a vantagem de redução nos custos de até 40% se comparado aos planos de saúde por adesão ou pessoa física”.
Na hora da contratação, o empresário deve apresentar o número do CNPJ para a consulta da regularidade e do prazo de abertura de empresa, já que cada operadora de plano de saúde determina uma regra. “Entre os planos de saúde para públicos A e B, a Amil é quem exige menor tempo de abertura do MEI – apenas 90 dias. Outras grandes operadoras, como Bradesco, Unimed, SulAmérica e TransMontano, exigem seis meses. Algumas operadoras para o público C, como BioSaúde, Plena Saúde, São Cristóvão pedem 24 horas somente, e a Biovida 6 meses”. Rosa conta ainda que algumas empresas parceiras da Viacorp, para público A e B, como GNDI (Grupo Notredame Intermédica), Porto Seguro e Sompo não aceitam plano para MEI por entenderem que se trata de uma brecha para a contratação de planos individuais.
Samuel Miranda, diretor Administrativo, alerta os consumidores que não procedam com a abertura do MEI apenas pelo desconto no plano de saúde. “No anseio pela venda, alguns corretores concorrentes têm aconselhado os clientes a abrirem uma MEI só para este fim. A abertura de uma empresa, mesmo sendo na modalidade individual, deve contar com as orientações de um contador que saberá informar sobre as taxas e impostos condicionados a um microempresário”.
Ele declara ainda que há algumas implicações para quem atua como MEI. “A pessoa que abre uma MEI enquanto está empregada no regime CLT corre o risco de perder seus direitos trabalhistas se for demitida, por dar a entender que tinha outros rendimentos; também pode acontecer de uma pessoa aposentada por invalidez perder seu benefício ao ser classificada como capaz de trabalhar. Geralmente, só vale a pena para quem for mesmo atuar e emitir notas fiscais como Microempreendedor Individual”.
A.C.
Revista Apólice
