Ultima atualização 26 de agosto

No PR, Lei do Desmonte ainda aguarda para ser cumprida

Estado é o quinto do Brasil em número de roubos e furtos de veículos. Fenacor promove seminário para cobrar o cumprimento da Lei do Desmonte no local

No PR, Lei do Desmonte ainda aguarda para ser cumprida

Uma queda de 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis no Paraná. Este seria o retorno da aplicação da Lei do Desmonte no Estado, segundo a Fenacor. A Federação ainda acredita que, com menos crimes, haveria também queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros, beneficiando o consumidor.

Com o objetivo de debater a aplicação da Lei do Desmonte e seus benefícios, a entidade realizará hoje (26), em Curitiba, o seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”. A Lei Federal 12.977/14 está em vigência desde o dia 20 de maio de 2015, mas ainda não é cumprida no Paraná. O Estado é o quinto do Brasil em número de roubos e furtos de veículos e no primeiro semestre de 2015 foram roubados 12.294 veículos, com 55% deles sendo recuperados.

Em São Paulo, Estado vizinho que vem cumprindo a lei, foram fechados pela fiscalização 674 desmanches irregulares de 1254 fiscalizados. O número de furtos caiu 11% e o de roubos reduziu 26% nos primeiros quatro meses de 2015. Com a lei federal, a expectativa é que estes números caíam ainda mais ao longo do ano. Calcula-se que, em São Paulo, 30 mil veículos foram poupados da ação de marginais em 2015.

A Fenacor quer que este cenário se repita no Paraná. “Os criminosos e estabelecimentos clandestinos que atuam em São Paulo e foram fechados vão migrar para os Estados vizinhos. Os roubos e furtos de carros dos paranaenses podem sofrer aumento de ocorrências”, diz o presidente da Federação e autor da lei quando deputado federal, Armando Vergilio. No Paraná, ainda não há números oficiais sobre pontos de realização de desmanches.

No Paraná, lei estadual ainda não é cumprida

Desde 2005, o Paraná tem uma lei estadual (nº 268/05) que disciplina o comércio de peças usadas. A norma proíbe que autopeças e ferros-velhos mantenham os componentes usados em prateleiras. Os veículos batidos devem permanecer nos pátios das lojas “da maneira que foram adquiridos” (em leilões ou diretamente de terceiros). As peças comercializadas devem ser retiradas no ato da venda. Em caso de descumprimento, a lei prevê a cassação do alvará do estabelecimento. Mas a lei “não pegou”.

Segundo o vice-presidente da Fenacor para a região Sul, José Antônio de Castro, no Paraná há uma necessidade de maior integração entre as Policias, Receita Estadual e Prefeituras para que medidas efetivas sejam tomadas. Para isso, a Fenacor reunirá corretores de seguros, executivos de seguradoras e autoridades do trânsito, meio ambiente e segurança pública para o debate no seminário da próxima semana.

Além da segurança pública

Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans poderão comercializá-las. Desta forma, o problema será eliminado, com ganhos para a segurança viária.

A lei também traz benefícios ambientais, pois aproveita peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos fluídos dos veículos. Há inclusive a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados no meio ambiente, contaminando rios e o solo.

Haverá ainda vantagens econômicas. As oficinas de desmontagem legalizadas serão cadastradas e inscritas na Secretaria de Fazenda. Além da geração de impostos, ao tornarem-se legais os desmontes terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos.

Seguros para carros antigos

Com a lei, espera-se um aumento no número de contratos de seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação. Esse novo produto atingiria mais de 30 milhões de automóveis no Brasil, e 4,8 milhões no Estado do Paraná, que hoje trafegam pelas ruas e estradas totalmente desprotegidos, colocando em risco seus proprietários e terceiros, em caso de acidentes. Haverá um efeito em cadeia na queda dos preços: quanto mais gente fazendo contratos de seguros, mais barata tendem a serem suas apólices.

Trânsito que mais mata no mundo

Nas áreas de acidentologia e vitimização, o seminário apresentará questões como os custos para a sociedade em decorrência dos acidentes viários, como prevenir e mitigar essas perdas. O número de vítimas no trânsito brasileiro é o maior do mundo. Segundo o registro do seguro DPVAT, foram pagas 763 mil indenizações, em 2014. Destas, 600 mil por decorrência de invalidez permanente e 52 mil por mortes. No Paraná, segundo dado do Detran PR, foram 42 mil acidentes com 2600 vítimas fatais e 54 mil feridos.

A iniciativa conta com o apoio da Funenseg, dos Sincors, da FenSeg, dos sindicatos das seguradoras, da Seguradora Líder e do Observatório do Trânsito. Além de Armando Vergílio, conversarão com os participantes Claudio Contador, diretor do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro; Ricardo Xavier, diretor presidente da Seguradora Líder DPVAT; e Neival Freitas, diretor executivo da Fenseg.

Serviço
Seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”
Data: 26 de agosto
Horário: das 15h às 18h
Local: Sincor-PR (Rua Dr. Reynaldo Machado, 1309, Bairro Prado Velho)

L.S.
Revista Apólice

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