Em seu primeiro discurso no plenário da Câmara, o deputado Lucas Vergílio (foto) (SD/GO) defendeu, na última segunda-feira (30), a aprovação dos projetos de lei que apresentou no início de seu mandato.
Ele explicou que o Projeto de Lei n° 10/2015, por exemplo, trata da estruturação de novo produto, o VGBL Saúde, um seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência que irá gerar desoneração para a saúde pública, incentivando o investimento ao invés do consumo, e gerando poupança para o governo.
“O consumidor poderá resgatar em vida seu seguro e se esse resgate for direcionado ao pagamento de um Plano de Saúde regulamentado pela ANS terá isenção tributária, assegurando condições ideais de arcar com sua própria saúde”, afirmou.
Para o deputado, essa proposta é importante para o trabalhador no momento de sua aposentadoria, momento em que “quase implora para o empregador não tirá-lo do Plano de Saúde, pois não terá condições de arcar com esse custo sozinho e se sair, muito dificilmente ele voltara ou será aceito em outro plano”. Vergílio espera que o projeto seja votado nas próximas semanas.
O parlamentar citou ainda o Projeto de Lei Complementar n° 01/2015 que institui um seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, proprietários, promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares. Segundo ele, essa proposta visa a evitar tragédias, como a da boate Kiss, que vitimou 242 jovens há dois anos, em Santa Maria (RS).
Na ocasião, Vergílio também fez críticas à elevada carga tributária que atinge a sociedade brasileira. “Em um mundo cada vez mais preocupado com justiça social, oneramos pesadamente o consumo, que pesa mais na renda das famílias mais pobres. É ilusão acreditar que a família de baixa renda, que vive do Bolsa Família, paga menos impostos. Tudo é essencial para subsistir como: comida, bebida, energia, água, telefone, já vem tributado”, observou.
O parlamentar destacou ainda que a carga tributária brasileira, que alcançou 35,7% do Produto Interno Bruto (PIB), é superior a média dos mais de 30 países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 34,1%.
Lucas Vergílio lembrou que a maioria desses países está em estágio de desenvolvimento mais avançado do que o Brasil. “Taxam mais seus contribuintes, mas, em troca, oferecem melhores serviços públicos e garantias sociais, como ocorre na Dinamarca e na Suécia, por exemplo. A precariedade dos serviços prestados pelo governo brasileiro em áreas essenciais para a população, sobretudo a mais carente, como saúde, educação e saneamento, resume a má qualidade recursos arrecadados”.
L.S.
Revista Apólice
