O deputado Lucas Vergilio (SD/GO), vice-presidente-licenciado do Sincor-GO, iniciou seu mandato apresentando quatro projetos de lei, sendo dois deles relacionados diretamente ao mercado de seguros (PL 10/2015 e PL 11/2015). Vergilio também apresentou um projeto complementar (PLP 01/2015), que tem como objetivo garantir a segurança de quem frequenta majoritariamente casas noturnas, eventos culturais e recreativos.
O PL 10/2015 trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária e visa a viabilizar do ponto de vista tributário o VGBL Saúde. “Essa proposta tem origem no Projeto de Lei 7052/2014, de autoria do deputado Armando Vergílio”, explica o parlamentar.
Já o PL 11/2015 modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil sobre o contrato de seguro privado, revogando também dispositivos do Código Comercial. “O objetivo é trazer à análise da 55ª Legislatura desta Casa o resultado do trabalho da Comissão Especial do Projeto de Lei 3555/04 – Normas Gerais Contrato Seguro Privado. O relatório da Comissão apresentado na forma do último substitutivo do Relator deputado Armando Vergílio foi produto de várias audiências públicas e de um “Seminário sobre a Nova Lei Geral de Seguros”. Nessas oportunidades, autoridades, além de representantes diversos do setor de seguros, foram ouvidos a respeito do tema”, frisa Lucas Vergílio.
Quanto ao projeto complementar, o PLP 01/2015 institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a sua realização. Até o momento, não há uma determinação legal que obrigue a contratação de seguro de responsabilidade civil nestes casos. O PLP 01/2015 foi apresentado por Lucas Vergílio no momento em que a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS), completa dois anos.
L.S.
Revista Apólice
