O deputado federal e presidente da Fenacor, Armando Vergílio, falou na última sexta-feira (17)em Porto Alegresobre três temas de interesse do mercado. O café da manhã foi uma promoção conjunta do Sindseg-RS e Sincor-RS, reunindo cerca de cem operadores do mercado. Ele falou sobre a PL 3.555-A/2004, que estabelece normas gerais em contratos de seguros privados, chamada Lei do Seguro, sobre a PL 23/2011, de sua autoria, que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos, e ainda sobre o seguro de responsabilidade civil para o corretor de seguros. Após uma análise do crescimento do setor, que vem registrando desempenho positivo nos últimos 20 anos, sempre na casa dos dois dígitos, Vergílio falou sobre a Lei do Seguro. Lembrou que após ouvir todas as partes interessadas, corretores, seguradores, juristas, consumidores e grandes empresas, a Comissão Especial na Câmara, que analisa o projeto, já apontou a necessidade de criar um amplo substitutivo, para aprovar uma lei moderna. “A abertura do mercado de resseguros é um tema que não foi contemplado no projeto original”, exemplificou. Ainda no mês de maio deverão encerrar as audiências públicas para depois a comissão apontar as resoluções. Ele também ressaltou que o Decreto Lei 73/1966, que regula o mercado, precisa ser alterado, sobretudo a forma de supervisão da Susep, sujeita hoje a intempéries políticas. Segundo ele, as tratativas no governo apontam para migrar de um modelo ultrapassado de autarquia para agência seguradora, com formato de regulação autônoma e independente.
Beto Albuquerque defende a figura do corretor de seguros
O deputado federal Beto Albuquerque, presente ao evento, também foi convidado a falar no café da manhã promovido pelo Sindseg-RS e Sincor-RS, na última sexta-feira (17). O deputado defendeu que seja destacada na nova Lei do Seguro a presença do corretor de seguro e não do agente. “O governo insiste em confundir o corretor como um atravessador, mas temos que manter a posição e mostrar o papel fundamental dessa categoria”, declarou. Lembrou da Lei dos Desmanches, que há seis anos foi aprovada no Estado, mas ainda não emplacou e que precisa para isso de uma legislação federal para regular a matéria nos estados. Beto Albuquerque também falou sobre os avanços na legislação de trânsito, que recentemente conseguiu reduzir o tempo de tramitação na Justiça e aumentar a penalidade para crimes cometidos no trânsito. “Não são acidentes e sim crimes, verdadeiros assassinatos no trânsito, que não têm que ser punidos com cestas básicas e sim com reclusão”, defendeu. Os presidentes do Sindseg-RS, Julio Cesar Rosa, e do Sincor-RS, Celso Marini, agradeceram a presença dos convidados e palestrante, destacando a relação harmoniosa e colaborativa estabelecida entre as entidades gaúchas do setor.
A.C.
Revista Apólice
