A Comissão Especial de Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado promoverá audiência pública nesta quarta-feira (24), às 14h15, para discutir o Projeto de Lei 3555/04 com empresários do setor. A proposta, do ex-deputado José Eduardo Cardozo, estabelece regras para contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil (Lei 10.406/02) e do Código Comercial Brasileiro (Lei 556/1850), entre outras leis.
A iniciativa do debate é do deputado Armando Vergílio (PSD-GO).
Foram convidados para a audiência:
– o presidente do Conselho de Administração da Sul América Seguros, Patrick Larragoiti Lucas; e
– o presidente da HDI Seguros, João Francisco Silveira Borges da Costa.
Os parlamentares também vão atualizar o roteiro de trabalho da comissão e eleger o 1º vice-presidente do colegiado.
A reunião será realizada no Plenário 7.
Agência Câmara de Notícias
