Em 2007 o Brasil encerrou o monopólio do resseguro que durou quase 70 anos. A abertura do mercado para outras empresas além do IRB Brasil Resseguros foi um passo importante para o desenvolvimento nacional. Com as seguradoras podendo contratar resseguros em mais de uma companhia, o governo aumentou a retenção do mercado segurador nacional, implantou uma concorrência que não existia e abriu a possibilidade do desenvolvimento de outras modalidades de seguros, incipientes ou mesmo inexistentes.
Com a abertura, ganhou o Brasil, que hoje tem um setor de seguros dinâmico, capitalizado, estruturado e capaz de fazer frente aos desafios que se apresentam já no presente, representados pelas obras para a Copa do Mundo de Futebol, obras de infraestrutura e a viabilização do Pré-sal, para ficarmos apenas num pedaço dos investimentos planejados para o período entre 2011 e 2014.
As regras para a abertura do resseguro são complexas e dividem o setor em três grandes blocos de companhias, a saber: resseguradoras locais, admitidas e eventuais. Cada uma tem suas tipicidades, vantagens e desvantagens. Mas não cabe discuti-las aqui.
O que pretendo destacar é que as resseguradoras se instalaram no País, cada uma com o desenho mais interessante para o grupo do qual faz parte, todas querendo um pedaço dos riscos brasileiros, vistos como importantes pelas razões mais diversas, que vão desde a magnitude dos investimentos a serem segurados até a crise internacional que compromete os resultados do setor em outras partes do mundo, para não falar nos riscos de origem climática, que vão aumentando a severidade dos danos e a frequência dos eventos.
Pode-se dizer que a abertura do mercado se deu de forma cautelosa. Ninguém chegou disposto a estourar a boca do balão, nem aconteceu algum fato que precipitasse o ritmo da atividade, redesenhada empiricamente para o novo cenário.
Era preciso aprender. E em seguro o aprendizado é sempre um pouco lento, em virtude das tipicidades da atividade. Mas as novas realidades foram sendo estudadas e, com o conhecimento do cenário, várias empresas de seguros e resseguros iniciaram movimentos mais ou menos agressivos, que resultaram na queda da participação do IRB no total do faturamento do setor.
Era lógico que isto acontecesse, mas a rapidez assustou o governo, que entendeu que era necessário salvar o IRB, e, no início de 2011, mudou as regras do jogo para cessão de resseguros, pegando todo o mercado de surpresa e conseguindo – para o mal dos pecados das grandes empresas, apesar de ter sido visto por certos tecnocratas como uma vitória – aumentar o preço do resseguro brasileiro, em função da triangulação que as resseguradoras precisam fazer fora do país para manter seus negócios.
O que eu não tinha dito é que parte das resseguradoras, da mesma forma que o governo não as entendeu, parece não entender como o Brasil funciona e que somos um País com um sofisticado ordenamento jurídico, pautado em regras complexas que não podem ser ignoradas sob o risco de severos prejuízos, como já se pode verem mais de uma situação onde as resseguradoras forçaram a barra e levaram a pior.
Mas não é só ao negar sinistros – e não são apenas os de grande porte que vão sendo declinados – que as resseguradoras se mostram míopes. Ao vetar a inclusão de uma série de atividades econômicas entre as passíveis de cobertura patrimonial dentro de seus contratos com as seguradoras, elas mostram pouco profissionalismo ou, pelo menos, preguiça de estudar e entender o setor produtivo brasileiro.
Não custa lembrar que vários tecnocratas estão convencidos de que venceram e que as regras aprovadas no ano passado são muito positivas. O governo acaba de baixar a Medida Provisória 564/12, que traz, entre outras, a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias. Está dado o primeiro passo para a criação de uma seguradora estatal. E se o alvo é o setor, porque não retomar o resseguro?
Antonio Penteado Mendonçá é advogado, presidente da Academia Paulista de Letras e comentarista da rádio Estadão ESPN
