O diretor da HCVP Consultoria Empresarial, Horácio Cata Preta, considera que o Sistema Suplementar de Saúde – composto pelas operadoras de planos e seguros de saúde, os beneficiários desses planos e os prestadores de serviços, sob a fiscalização e regulação da ANS – atravessa “uma fase de fragilização”. Na avaliação dele, esse sistema, que hoje atende 25% da população brasileira, foi fortemente afetado pela inflação dos chamados custos médicos e hospitalares, resultante de novas tecnologias, procedimentos e medicamentos; assim como pelo aumento da demanda de serviços; as contínuas normas regulamentadoras da ANS; a queda na oferta de leitos hospitalares; e os sucessivos conflitos com os prestadores de serviços, especialmente os médicos, todos em busca de melhor remuneração.
Ele observa que o contingenciamento da remuneração dos estabelecimentos de saúde, médicos, dentistas e demais profissionais da saúde pelas operadoras de planos e seguros de saúde é justificado por várias razões, sendo que as mais alegadas referem-se à introdução de novos serviços no rol de procedimentos pela ANS. Essas que agregam tecnologias mais custosas, novos medicamentos, órteses e próteses e o aumento dos casos de alta complexidade, especialmente oncológicos e cardiológicos. Esta alegação, todavia, somente se sustenta no grupo de usuários com mais de 60 anos, tendo pouco peso ou nenhum nas demais faixas etárias.
Para o consultor, o problema se agrava na medida em que o Sistema Único de Saúde – SUS, sistema composto pelo Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, não consegue cumprir sua missão de proporcionar atendimento integral à população para redução do risco de doença e de outros agravos e permitir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. “Isso não tem acontecido, pois o SUS foi afetado igualmente e sob vários aspectos: o aumento da demanda, os preços dos materiais, novas tecnologias e medicamentos subiram, e os recursos dos orçamentos federal, estaduais e municipais não acompanharam o ritmo desse aumento de custos”, explica Horácio Cata Preta.
Ele ressalta o grande crescimento da demanda pelos serviços e das reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor e no Judiciário. Paralelamente, cresceram a quantidade de problemas relacionados à má gestão dos recursos financeiros e humanos.
O consultor diz ainda que há um paralelo entre o sistema financeiro e os sistemas de saúde no Brasil e no resto do mundo, sendo possível encontrar muitas semelhanças, assim como soluções que podem ser aplicadas em ambos os sistemas, com os ajustes necessários às peculiaridades de cada um. Duas semelhanças entre os dois sistemas são a necessidade de capitalização das operadoras de planos e seguros de saúde e a existência de reservas técnicas com ativos de pronta liquidez e boa rentabilidade para garantir as operações e a sua continuidade. Isto vale, também, para os prestadores de serviços médicos e hospitalares.
Para ele, o que acontece na economia do Brasil repercute diretamente nas atividades da área de Saúde, tanto do SUS quanto do sistema privado suplementar.
No caso do SUS, especificamente, ele acredita que os problemas precisam ser atacados urgentemente com um plano estratégico que contemple ações para atender a população de forma rápida e eficiente nas cidades ou regiões com mais demandas de consultas, exames para diagnóstico, internações cirúrgicas, tratamentos para reabilitação ou acompanhamento de doenças crônicas, sem prejuízo das pequenas cidades e rincões distantes. Os programas de prevenção que permitem reduzir custos ambulatoriais e hospitalares também não devem ser esquecidos.
Na visão de Horácio Cata Preta, a atuação da ANS também deveria ser revista, pois a agência recebeu diretrizes para “um projeto irrealizável de equalizar os serviços das operadoras de planos e seguros de saúde ao padrão ideal do SUS, nunca alcançado, qual seja o atendimento integral à população”. Antes de se alcançar esse objetivo ideal é fundamental que as operadoras tenham lastro econômico-financeiro para sustentar suas atividades. É importante ressaltar que o sistema privado é suplementar e o SUS é que é o sistema oficial e de cobertura integral.
O consultor observa que, hoje, o Sistema Suplementar de Saúde funciona melhor do que o SUS, mas com várias fissuras estruturais no seu modelo econômico-financeiro, pois está concentrado nas regiões Sudeste e Sul do país e com baixa penetração no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, especialmente nas pequenas cidades.
Ele destaca que o Sistema Suplementar de Saúde tem ampla aprovação por parte dos usuários, mesmo sem oferecer atendimento dentro dos padrões almejados pela ANS. “Há alguns desafios a vencer, como a eliminação de barreiras de acesso aos idosos e aos portadores de doenças preexistentes, cuja solução está mais nos cálculos atuariais e estatísticos relacionados à utilização dos serviços médico-hospitalares do que em resoluções emanadas da ANS”, conclui Cata Preta. É preciso que haja mais liberdade de atuação para as operadoras na elaboração dos produtos e menos ingerência nas atividades operacionais.
G.F.
Revista Apólice
