Estão abertas as inscrições para a palestra Questões polêmicas dos planos de saúde empresariais, organizada pelo Vilhena Silva Advogados. Ministrado por Armênio Clóvis Jouvin Neto, Gabriela Cardoso Guerra Ferreira e Marcos Paulo Falcone Patullo, o evento acontece no próximo dia 29, quarta-feira, às 19 horas, na Sala de Convenções do Saint Charbel Suítes & Life, em São Paulo.
Jouvin Neto abordará o reajuste por sinistralidade, explicando a diferença entre contratos coletivos e individuais, tipos de contrato, evolução das mensalidades nas opções de contrato e abusividade da cláusula que prevê o reajuste por sinistralidade.
Rescisão unilateral dos contratos coletivos será o tema abordado por Gabriela Guerra. O artigo 13 da Lei 9.656/98 (Lei dos Seguros e Planos de Assistência Privada à Saúde) e suas determinações serão o ponto de partida da palestra.
Marcos Patullo comentará o Artigo 30/31 da Lei 9656/98, falando sobre o plano de saúde como benefício de relação de emprego. A continuidade no plano de saúde coletivo após a demissão, o direito à permanência vitalícia após a aposentadoria e a situação dos aposentados demitidos estão entre os assuntos da noite.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por e-mail ([email protected]) ou pelo telefone (11) 3256-1283. As vagas são limitadas.
A.B.
Revista Apólice
