Os alunos do curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, em Porto Alegre, receberam nesta quinta-feira, dia 21 de outubro, uma aula sobre seguros. O presidente do Sindseg-RS, Julio Cesar Rosa, acompanhado dos advogados Carlos Josias Menna de Oliveira e Juliano Ferrer, passaram aos estudantes informações sobre o mercado segurador, o contrato de seguro e a visão do Judiciário frente a matéria. Cerca de 120 estudantes acompanharam a palestra, denominada “Os Contratos de Seguros sob a Ótica do Código de Defesa do Consumidor”, levantando questionamentos, que foram respondidos pelos palestrantes.
Rosa fez uma exposição inicial sobre o seguro, sua história, os segmentos do mercado segurador e os ramos mais conhecidos. Explicou a fraude em seguros e apresentou os números do mercado brasileiro. Oliveira apresentou um relato da história do direito securitário, destacando que de 1916 até 1966 os contratos eram estabelecidos caso a caso, com cláusulas combinadas entre as partes.
A partir do Decreto Lei 73/66, a atividade começou a ser encarada como um produto e o mercado segurador passou a legislar sobre os contratos, o que lhe garantiu neste período certa vantagem frente ao segurado. Com a implantação do novo Código de Defesa do Consumidor, um novo cenário se formou, já que o CDC exige que o segurado seja informado de todas as cláusulas previstas no contrato. O Judiciário passou então a exigir das seguradoras uma nova postura, demandando em muitos casos em favor do segurado.
“O seguro é um fato econômico e social essencial para a sociedade moderna”, disse o advogado Juliano Ferrer, em sua explanação. Para ele, o contrato de seguro se define em três aspectos: oneroso, comutativo, mas, acima de tudo, um contrato de boa fé. Para ele, o mercado segurador foi impulsionado pelo CDC, estabelecendo regras claras e exigindo o cumprimento dos contratos, embora ainda gere discussões jurídicas de difícil solução.
Os palestrantes foram unânimes em confirmar que cabe aos seguradores e corretores passar ao consumidor o maior número de informações possíveis sobre o contrato, principalmente quanto às cláusulas exclusivas, a fim de minimizar conflitos.
O evento foi realizado durante a Semana Acadêmica da Faculdade São Judas Tadeu, sob a coordenação da professora e advogada Aline Bitencourt Teixeira.
J.N.
Revista Apólice
