A criação de um fundo oficial de apoio ao seguro rural, aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada, significa um avanço estrutural para um setor marcado por sucessivas renegociações de dívidas.
O estímulo a seguradoras e resseguradoras deve alterar a velha dinâmica da pressão política da bancada ruralista por grandes repactuações dos débitos do campo. O fundo, de R$ 4 bilhões, inicialmente composto por títulos públicos, passará a ser o principal instrumento de mitigação de riscos do setor. E terá, ainda, o mérito de poupar o Tesouro Nacional de ter que cobrir eventuais calotes de uma fatia de produtores sempre ávida por benesses federais.
Mesmo com o inexplicável atraso de dois anos em sua votação, o chamado “fundo de catástrofes” permitirá ao governo estimular a proteção de lavouras e rebanhos dos efeitos negativos derivados do clima, doenças ou pragas. O fundo cobrirá esses prejuízos e também garantirá às empresas um “colchão” contra grandes desastres naturais, como secas, geadas, trombas d’água ou tempestades.
O fundo entrará em ação toda vez que a taxa de “sinistro” superar em uma vez e meia o valor segurado. Se os prejuízos ultrapassarem o patrimônio do fundo, a União arcará com a diferença e novos aportes. Ainda assim, será muito mais transparente, e talvez mais barato, do que insistir na espiral de renegociações de dívidas rurais, cujo custo para o país superou R$ 10 bilhões apenas no período 2000-2006, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
As metas do novo fundo são elevar a cobertura do seguro rural dos atuais 3% para até 70% dos produtores até 2020. O mecanismo será autossuficiente e autorregulado, funcionando como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), gerida em sistema de parceria público-privada. A União compartilhará com seguradoras, agroindústrias e cooperativas o esforço de zelar pela saúde financeira do fundo.
As seguradoras deverão realimentar o patrimônio do fundo por meio do pagamento de um prêmio proporcional ao risco de cada carteira – e equivalente ao cobrado dos produtores. Para estimular as operações, o governo tratou de isentar de PIS-Cofins as contribuições ao novo fundo. E as cotas adquiridas no novo fundo serão imunes de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
As operações abrigadas pelo mecanismo oficial serão garantidas por coberturas suplementares, feitas por meio de contratos “stop-loss”, no total de duas ou três vezes o valor do prêmio cobrado dos produtores pelas seguradoras. Para ampliar as garantias, haverá o resseguro dessas coberturas.
Algumas instituições, como o Banco do Brasil, têm se esforçado para ampliar a proteção aos financiamentos rurais, hoje feito pelo Proagro, obrigando o produtor a contratar apólice atrelada ao custeio agropecuário. Mas a estratégia esbarrava na possibilidade de ocorrer problemas sistêmicos, como seca prolongada ou chuva excessiva nas lavouras. O novo fundo desempenhará, portanto, um papel fundamental na alavancagem das operações de seguro rural. A redução do risco de quebra das safras sem a devida proteção levará o sistema financeiro a reduzir exigências e ampliar benefícios aos produtores. Menos custo dará mais margem e mais lucro aos participantes do sistema de crédito rural. Livres de temores com perdas sistêmicas, as grandes seguradoras e resseguradoras internacionais devem convergir para o Brasil.
O texto, do relator Moacir Micheletto (PMDB-PR), também muda as regras do subsídio oficial ao prêmio do seguro rural. O orçamento sairá do Ministério da Agricultura para a gestão do Ministério da Fazenda. Isso ajudará a aliviar a pressão sobre os recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), essencial para o controle da inflação e a formação da renda do setor agropecuário.
Costurado em parceria pela bancada ruralista, o Ministério da Fazenda e a Casa Civil da Presidência da República, o texto do novo fundo terá ainda que passar pelo crivo do Senado antes da sanção presidencial. Mas o governo corre para oferecer os benefícios ainda na safra 2010/2011, que começa em julho.
Valor Econômico
