O governo dos EUA lançou uma ofensiva no Congresso americano, com o uso de polêmicas manobras regimentais, para aprovar provavelmente neste fim de semana um projeto de reforma do sistema de saúde que promete instituir a cobertura universal e conter os crescentes gastos públicos e privados na área.
A proposta recebeu ontem mais um impulso, com um parecer do apartidário Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), que calcula que a versão do projeto em discussão vai gerar uma economia de US$ 138 bilhões aos cofres públicos em uma década.
Para empurrar o projeto adiante, será usada uma brecha que, na prática, permite a aprovação na Câmara sem que os deputados assumam ônus político de votá-lo individualmente. Antes, o governo já havia decidido usar um outro atalho para aprovar o projeto no Senado com a maioria simples, de 50% mais um dos votos, em vez da maioria de três quintos dos senadores.
A reforma do sistema de saúde é o principal projeto do governo no Congresso. Uma eventual derrota significará o prematuro enfraquecimento do presidente Barack Obama. Nesse ano, haverá eleições para o Congresso, e a oposição republicana acusa o governo de, com essas manobras regimentais, passar um rolo compressor sobre o processo legislativo. Os democratas dizem que esses expedientes foram usados em governos republicanos.
Por trás da disputa política, há uma questão econômica central. Os Estados Unidos são o país que mais gasta com saúde no mundo, com uma despesa equivalente a 16% do Produto Interno Bruto (PIB). A média de outros membros da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), o clube das economias ricas, é 8,9% do PIB, segundo dados da própria entidade.
Em termos per capita, os gastos anuais dos americanos chegam a US$ 7,984 mil, ante a média de US$ 2,984 mil da OCDE. Os indicadores básicos de saúde americanos não são, porém, necessariamente melhores. Há cerca de 40 milhões de americanos sem cobertura médica.
Apesar de o governo americano bancar a menor parte das despesas (45%, bem abaixo da média de 73% da OCDE), o gasto público crescente na área se tornou o mais grave problema fiscal do país. As estimativas recentes do conselho econômico da Casa Branca são de que, se nada for feito, as despesas com os dois principais programas governamentais de saúde, o Medicare e o Medicaid, chegarão a 40% do PIB até 2085, em virtude do envelhecimento da população e do aumento de custos médico-hospitalares.
Para economistas de esquerda, o problema maior está nos setores de seguro-saúde e de medicamentos, que seriam pouco expostas à competição e, por isso, cobram muito. Economistas mais liberais dizem que o problema são incentivos errados, que levam a disperdícios. Quem paga a conta no sistema são sobretudo empresas e o governo, mas quem decide como e quanto gastar são os pacientes e os médicos.
O projeto apresentado pelo governo Obama obriga os americanos a contratarem um seguro-saúde, sob pena de multa. As empresas, exceto as pequenas, terão que contribuir para pagar os custos de cobertura médica dos seus empregados. O governo vai oferecer subsídios para os mais pobres cobrirem os custos do seguro, além de ajudar as pequenas empresas a oferecerem seguro-saúde aos empregados.
As despesas com o projeto são calculadas em US$ 940 bilhões em uma década, mas, mesmo assim, ele geraria uma economia orçamentária, em virtude dos seus efeitos positivos sobre o sistema e da alta de impostos sobre o setor.
A cobertura universal é uma forma de combater o que os economistas chamam de seleção adversa – ou seja, apenas os cidadãos mais propensos a terem doença contratam seguro, o que aumenta o risco do negócio e os prêmios. Além disso, quem não tem seguro geralmente não faz medicina preventiva e termina atendido nas emergências dos hospitais, onde a custo para o Estado acaba sendo maior.
O projeto cria ainda uma espécie de bolsa para as pessoas cotarem, compararem e comprarem seus seguros; estabelece planos de saúde públicos e cooperativas para concorrer com os planos privados; e fixa um pacote mínimo de cobertura que os seguros têm que oferecer.
Essa parte do pacote visa a injetar competição no sistema. Os prêmios de seguro-saúde pagos pelas empresas para dar assistência a seus empregados e respectivas famílias subiram 5% em 2009 e, nos dez anos anteriores, tiveram aumento de 132%, segundo pesquisa feita pela Fundação Família Kaiser, um instituto independente que coleta dados na área de saúde. Neste ano, algumas companhias de seguro-saúde aumentaram seus prestações em até 40%, em Estados como Califórnia, Maine e Michigan.
Alex Ribeiro
Valor Econômico
