A Prefeitura de Curitiba vai enviar à Câmara Municipal Projeto de Lei para tornar permanente a alíquota de 3% para o exercício da corretagem de seguros na região. A informação, do secretário de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, foi transmitida ao presidente do Sincor-PR, Robert Bittar, e ao 1? secretário, Artur Nogueira Hoff. No último dia 31 de dezembro expirou a vigência da Lei Complementar nº 67, de 7 de abril de 2008, que reduziu de 5 para 3% a alíquota em Curitiba para corretoras de seguros numa medida para trazer ao município corretoras com sede em cidades da região metropolitana. A Lei condicionava a manutenção da menor alíquota ao crescimento real da arrecadação do ISS incidente sobre as atividades das corretoras de seguros, comparando-se os valores recolhidos em 2007 e 2009.
De acordo com o secretário de Finanças, o resultado da comparação mostrou que apesar da base de cálculo (receitas) das corretoras ter atingido um expressivo crescimento, superior a 48% no período, os valores de ISS recolhidos em 2009 ficaram 10,78% inferiores aos de 2007 com a atualização monetária pelo IPCA. ?No entanto, diante dos resultados e do comportamento atípico da economia no ano passado, o prefeito Beto Richa deverá encaminhar na primeira quinzena de março projeto de lei tornando permanente a redução das alíquotas sobre os serviços de corretagem de seguros?, garantiu.
Bittar informou a ele que o Sindicato vem acompanhando a evolução deste benefício e reconhece que não houve aumento na arrecadação mas que todo o esforço tem sido feito para que os corretores de seguros tenham a sensibilidade de retornar seus escritórios para Curitiba. ?O Sincor-PR agradece a compreensão da Prefeitura que apesar dos resultados vai atender a reivindicação da categoria?, afirmou Bittar.
Sebastiani lembrou que diferente de outras atividades, o exercício da corretagem de seguros não depende da existência física de estabelecimento próximo aos clientes: ?São corretores de seguros, não seguradoras. São estabelecimentos, em sua maioria, de pequeno porte e que, particularmente, têm grande mobilidade para o exercício da sua atividade podendo se localizar em qualquer lugar, não necessariamente em Curitiba. Com essa medida queremos trazê-los de volta para a atividade na nossa cidade?. Enquanto a Lei não for aprovada, o Sindicato destaca que entre 1º de janeiro de 2010 até a aprovação da nova lei os contribuintes deverão efetuar o recolhimento com a alíquota de 5%. Atualmente estão cadastradas em Curitiba 1.072 empresas do setor.
