A Delegacia do Sincor-RS na Região Central e Prefeitura de Santa Maria assinaram protocolo de intenções objetivando a cooperação para o incremento da arrecadação do ISSQN nas operações de seguros na cidade.
De acordo com o texto assinado pelo prefeito César Schirmer e o delegado regional Rosélio Bruno Koech, a prefeitura deverá reduzir a alíquota do ISSQN na corretagem de seguros e incrementar a fiscalização nos postos de venda de seguros. A delegacia regional vai divulgar entre os sócios as normas referentes à redução da alíquota e informar ao Município a relação dos pontos de venda de seguros em Santa Maria.
Desta forma, nossa delegacia vai informar quais revendas de automóveis, redes de lojas, bancos, postos de gasolina ou supermercados vendem seguros. Caberá à prefeitura cobrar os impostos devidos.
O protocolo começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2010, com a duração de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.
O projeto de redução de alíquota do ISS será votado na Câmara de Vereadores de Santa Maria entre 21 e 22 de dezembro ? tudo vai depender da pauta da Mesa Diretora da Casa. O delegado Rosélio Bruno Koech convoca: ?Os corretores de seguros de Santa Maria devem ficar atentos à data da votação e comparecer à sessão da Câmara Municipal. Nossa presença será um fator fundamental para a aprovação da matéria?.
