A comercialização de garantia estendida para produtos eletro-eletrônicos pelas redes varejistas passará por um pente fino no Reino Unido. O Office of Fair Trading (OFT), órgão do governo local que presa pelos direitos dos consumidores e da concorrência aberta e justa, examinará este setor para saber se os clientes estão conscientes do que estão adquirindo e se o valor cobrado pela extensão da garantia vale a pena.
Na visão de Samy Hazan, superintendente de Planejamento e Vida da Marítima Seguros, isso pode acontecer no mercado brasileiro de seguros. Pesquisa feita pelo Procon-SP sobre garantia estendida constatou que a maioria dos consumidores (71,26%) que adquiriram uma garantia estendida não foram informados de que se tratava de um seguro. Além disso, também foi identificado que cerca de 31% dos consumidores que compraram o serviço não receberam o contrato. Na parcela dos clientes que tiveram acesso à apólice, para 97% deles, isso só aconteceu no momento da contratação, ou seja, não tiveram conhecimento prévio das cláusulas previstas nas condições gerais da apólice.
Também foi constatado que a comercialização deste serviço carece de informação prévia adequada – um dos direitos básicos do cliente, conforme o art. 6 do Código do Consumidor. Além da venda irregular, foi verificado que das pessoas que adquiriram o seguro de garantia estendida, a maioria não o utilizou (63,22%) e, dentre os que o usaram, metade teve problemas.
Na Inglaterra, foi necessário introduzir normas, em 2005, para regular a venda de garantia estendida. Isso aconteceu após uma investigação da Comissão da Concorrência identificar que a venda da garantia estendida é, muitas vezes, injusta e num mercado de pouca concorrência. De acordo com a BBC, há algum tempo grupos de consumidores reclamavam que os clientes estavam sendo pressionados a comprar o seguro extra e que a política de preços era elevada. A porta-voz do British Retail Consortium, Sarah Cordey, informou à BBC que o inquérito da Comissão da Concorrência fez com que as regras sobre a venda das garantias introduzidas fossem muito mais restritivas que as leis para a comercialização dos demais produtos.
As redes varejistas que vendem o seguro extra para aparelhos chegam a faturar cerca de 750 milhões de libras por ano. Hoje em dia, o setor é obrigado a esclarecer ao consumidor que a aquisição da garantia estendida é opcional e não obrigatória. “Os consumidores compram milhões de garantias estendidas para produtos elétricos domésticos a cada ano e nós queremos ter certeza de que eles estão valorizando o seu dinheiro”, disse Claudia Berg, do OFT, à agência de notícias BBC.
Segundo ela, o estudo de mercado do órgão visa identificar as iniciativas necessárias para tornar o segmento mais competitivo, beneficiando os consumidores e a economia do Reino Unido. Desde outubro do ano passado, o OFT analisa o setor. Desde então, tem recebido queixas de consumidores sobre a venda de seguro garantia com informações distorcidas e num formato que beneficiava apenas as redes varejistas. Na Inglaterra, segundo dados da BBC, um quarto de todos os bens elétricos comercializados contam com uma garantia estendida. Em 2010, as reclamações contra o segmento aumentaram, alcançando 895 registros.
Aline Bronzati
Revista Apólice
