A Escola de Negócios e Seguros (ENS) e a Associação Brasileira de Reguladores, Liquidantes e Peritos de Sinistros (ABRELPS) anunciaram a criação de um programa de formação e certificação profissional voltado aos especialistas que atuam na regulação e liquidação de sinistros. A iniciativa prevê o lançamento dos primeiros cursos em 2027 e a implantação de um selo de qualidade para reconhecer profissionais e empresas que atendam a critérios técnicos e éticos estabelecidos pela associação.
O anúncio foi realizado na última terça-feira (10), durante o Fórum ENS/ABRELPS: Claims Experience – Seguros, Sinistros e Desastres, promovido no Hotel Meliá Paulista, em São Paulo. O encontro reuniu mais de 200 participantes para discutir as mudanças na regulação de sinistros, os impactos da nova Lei do Contrato de Seguro e os desafios relacionados a eventos climáticos e grandes riscos.
A proposta das instituições é estruturar uma formação organizada por níveis de conhecimento, com cursos básicos, intermediários e avançados, além de estabelecer parâmetros para o reconhecimento da qualificação dos profissionais.
Durante a abertura do evento, Maria Helena Monteiro, diretora de Ensino da ENS, destacou que o programa pretende criar uma referência para o mercado na avaliação da capacidade técnica dos profissionais envolvidos nos processos de sinistros.
“Não se trata apenas de um certificado a mais na parede, mas de um selo de confiança. E para que esse selo tenha ainda mais peso, a Escola de Negócios e Seguros será responsável por transmitir o conhecimento especializado”, afirmou.
Para o presidente da ABRELPS, Luís Felipe Pellon, o programa está sendo desenvolvido para atender profissionais com diferentes níveis de experiência e áreas de especialização. A formação será a base de um sistema de certificação profissional destinado a reconhecer conhecimentos técnicos segundo padrões estabelecidos pela associação. Os três primeiros cursos previstos para 2027 são Fundamentos de Regulação e Liquidação de Sinistros de Ramos Elementares; Regulação de Sinistro – Property: Médios e Grandes Riscos; e Regulação de Sinistro – Automóveis.
As instituições também planejam ampliar a oferta para outros segmentos, incluindo Seguro Rural, Transportes, Seguro de Pessoas, Saúde, Responsabilidade Civil, com foco em D&O e E&O, Seguro Garantia, Riscos de Engenharia e Técnicas de Perícia. “Estamos estruturando, em parceria com a ENS, um amplo programa de formação, com cursos básicos, intermediários e avançados, voltados aos diversos especialistas que atuam na atividade”, explicou Pellon.
Além dos cursos, a ABRELPS pretende implementar um selo de qualidade destinado a profissionais e empresas que demonstrem experiência, atualização técnica e conduta ética. A proposta é disponibilizar registros para consulta pública no site da associação, permitindo que seguradoras e outros participantes do mercado identifiquem os profissionais e as empresas reconhecidos pelo programa.
A criação da certificação ocorre em um período de adaptação do mercado à Lei nº 15.040/2024, conhecida como nova Lei do Contrato de Seguro, que trouxe disposições específicas sobre a atuação dos profissionais envolvidos na regulação e liquidação de sinistros. Durante o fórum, a diretora-geral da ENS, Paola Casado, relacionou a iniciativa às novas exigências do setor e à necessidade de aprimorar a formação técnica dos profissionais.
“O sinistro é o momento que mostra o verdadeiro valor do seguro para a sociedade, então, essas iniciativas da Escola e da ABRELPS são extremamente importantes. Teremos uma gama de cursos para qualificação desse mercado, que dialogam com as exigências da nova Lei do Contrato de Seguro”, afirmou.
O tema também foi abordado pelo diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz, que participou do primeiro painel do encontro, dedicado aos impactos da legislação sobre a atividade. Segundo o representante da autarquia, a nova lei passou a reconhecer expressamente a atuação dos reguladores e liquidantes de sinistros, estabelecendo responsabilidades relacionadas à independência, à transparência e à execução dos contratos.
A legislação também introduziu a categoria dos intervenientes de seguros, que abrange avaliadores de risco, corretores, peritos, reguladores, liquidantes e outros profissionais que participam da formação e da execução dos contratos. Queiroz destacou que esses agentes devem observar deveres de lealdade e boa-fé, além de prestar informações completas e verdadeiras durante sua atuação.
“O mercado precisa de profissionais qualificados e organizados para realizar a regulação e a liquidação de sinistros, serviços muito valiosos que precisam ser desenvolvidos em benefício do contrato de seguros, da preservação da relação contratual e da busca pelo que de fato ocorreu”, declarou.
A parceria também poderá fornecer informações técnicas para o trabalho da Susep na regulamentação dos processos de sinistros. De acordo com Queiroz, a estruturação da certificação e de grupos de trabalho poderá contribuir para a definição de critérios relacionados aos prazos de regulação e liquidação, considerando as diferenças de complexidade entre os sinistros.
“Nesse sentido, a parceria da ENS e da ABRELPS com a criação da certificação e de grupos de trabalho dará insumos para o órgão regulador estipular melhor os prazos para regulação e liquidação de sinistros, categorizando cada um de acordo com sua complexidade”, afirmou.
Além das discussões sobre a legislação, o fórum contou com painéis dedicados às boas práticas em sinistros e à formação profissional, à regulação de sinistros no Seguro Agro e às perspectivas para regulamentação, tributação, cooperativas e mútuas. O encontro teve coordenação de Gustavo León, professor da ENS, e Luís Felipe Pellon, presidente da ABRELPS.
Com os primeiros cursos previstos para 2027, as instituições pretendem estabelecer uma estrutura de formação continuada e reconhecimento profissional, em um momento de mudanças regulatórias e de maior complexidade na análise dos riscos e dos sinistros.







