A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou o Relatório Final do Grupo de Trabalho Seguro Catástrofe, constituído com a finalidade de examinar instrumentos de proteção financeira e securitária contra desastres aplicáveis à realidade brasileira e reunir subsídios técnicos sobre o tema. O documento consolida as discussões realizadas pelo GT, as contribuições apresentadas pelos participantes e um conjunto de proposições para debate e aprofundamento pelas instituições competentes.
De natureza consultiva, o Grupo reuniu representantes do setor público, do mercado segurador e ressegurador, de entidades representativas, da academia e especialistas. Ao longo dos trabalhos, foram realizadas reuniões com participantes externos convidados, organizadas em blocos de exposições técnicas e debates.
As discussões abrangeram experiências nacionais e internacionais relacionadas à gestão de riscos catastróficos, mecanismos de proteção financeira, seguros e resseguros, instrumentos de mercado de capitais, estrutura de proteção e defesa civil e diferentes modelos institucionais adotados em outros países. Também foram debatidos temas relacionados à prevenção, à disponibilidade de dados e modelagem, ao financiamento da resposta a desastres, às capacidades dos entes federativos e à articulação entre as instituições envolvidas.
Diagnóstico
Entre os pontos destacados no relatório está a significativa lacuna de proteção securitária existente no país. De acordo com dados apresentados ao GT e consolidados no documento, estima-se que cerca de 9% das perdas econômicas decorrentes de desastres climáticos no Brasil sejam cobertas pelo mercado de seguros, diante de uma média mundial de aproximadamente 45%. O relatório registra ainda diferenças relevantes entre as regiões brasileiras.
O documento também identifica a predominância histórica de mecanismos de financiamento público mobilizados após os eventos e aponta, entre os desafios observados, limitações operacionais e normativas de instrumentos existentes, fragmentação institucional e necessidade de ampliação das bases de informações, da modelagem atuarial e das capacidades técnicas relacionadas à gestão dos riscos catastróficos.
Ao reunir as diferentes contribuições recebidas, o relatório registra ainda a importância das medidas de prevenção e redução de riscos e da articulação entre agentes públicos e privados. As experiências internacionais examinadas pelo GT são apresentadas como referências para análise, considerando as particularidades institucionais, econômicas, federativas e sociais brasileiras.
Proposições para debate
A partir do diagnóstico e das contribuições dos participantes, o Relatório Final apresenta 30 proposições organizadas em horizontes de curto, médio e longo prazos. Entre os temas abordados estão governança e articulação institucional, regulamentação e aperfeiçoamento de instrumentos existentes, consolidação de bases de dados, desenvolvimento e experimentação de produtos securitários, mecanismos financeiros, fortalecimento das capacidades municipais, infraestrutura crítica, inovação tecnológica e formação profissional.
As proposições têm caráter sugestivo e não vinculante. O próprio relatório ressalta que as indicações de órgãos e entidades como possíveis participantes ou lideranças das iniciativas resultam da compilação realizada pela coordenação do GT a partir das contribuições recebidas e não representam manifestação, deliberação ou juízo de valor desses órgãos quanto à conveniência ou oportunidade das propostas.
Entre as medidas de natureza institucional apresentadas para discussão está a criação de uma instância interinstitucional permanente que possa dar continuidade ao debate sobre proteção financeira e securitária contra catástrofes e acompanhar o desenvolvimento da agenda.
Com a publicação do Relatório Final, encerra-se o Grupo de Trabalho enquanto instância temporária de pesquisa, agregação e formulação técnica. O documento passa a constituir referência para a continuidade dos debates e para a avaliação das proposições pelas instituições e instâncias competentes.
