“A CNseg apoia e vê com bons olhos esta Reforma Tributária e entende que pode ser uma alavanca de crescimento do mercado segurador”, disse a diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Glauce Carvalhal, durante o XII Fórum de Lisboa.
Glauce ponderou que há pontos na regulamentação que precisam ser aperfeiçoados. Ela citou a não incidência do IBS e da CBS sobre as receitas financeiras oriundas dos ativos financeiros garantidores das reservas e provisões técnicas das seguradoras, a defesa de uma alíquota zero para Seguro Rural e Seguro de Vida e Invalidez e o aproveitamento de crédito tributário nos planos coletivos de saúde para evitar o aumento de custo dos planos.
Ela participou do painel “As Reformas Tributárias sobre Renda e Consumo” ao lado do ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça; Marcus Abraham, desembargador no Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; João Ricardo Catarino, professor catedrático da Universidade de Lisboa; e do deputado federal Aguinaldo Ribeiro.
O setor segurador apoia a Reforma Tributária em razão da: (i) simplificação a partir da redução do número de impostos e unificação de tributos que possuem a mesma base de incidência com a extinção de cinco de tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS); (ii) transparência ao tornar o sistema tributário mais claro e compreensível a população; e (iii) estímulo à economia, com um sistema tributário mais simples e eficiente, baseado no valor adicionado. Com tudo isso, haverá atração de mais investimentos e estimular o crescimento econômico.
“O setor segurador acredita na Reforma Tributária e entende que ela será capaz de contribuir para o desenvolvimento do país e consequentemente, do mercado de seguros”, afirma a diretora.
Em apresentação a uma plateia de juristas, ministros, legisladores, Glauce contextualizou a Reforma Tributária dentro da importância do mercado de seguros para a sociedade e seu potencial de crescimento. Destacou que as empresas assumem os riscos do desenvolvimento de praticamente todas as atividades da vida em sociedade, representa 6,2 % do PIB, gerando mais de 500 mil empregos diretos e indiretos. É também um importante investidor institucional que financia cerca de 26,4% da dívida pública nacional.
“Os números estão bem aquém do que podemos oferecer à sociedade”, destacou. Citou que apenas 28% da frota nacional de automóveis é segurada, 17% dos domicílios brasileiros possui seguro residencial e 14,3% da população economicamente ativa possui planos de previdência privada e 5% das empresas possuem produtos de capitalização.
Colocando o setor de seguros brasileiro em uma perspectiva global, é possível verificar que há muito espaço a se percorrer. Apesar de o Brasil estar entre as 10 maiores economias do planeta, o setor segurador brasileiro representa apenas 1,1% dos prêmios arrecadados ao redor do mundo, está na 55ª posição em termos de prêmio per capita e em 36º em participação do setor no PIB.
