O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, recebe no dia 15 de outubro a 9ª edição do Seminário Jurídico de Seguros. Realizado pelo Instituto Justiça & Cidadania, o encontro terá como um dos principais temas os impactos do novo Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/2024) sobre as relações contratuais e a jurisprudência do setor.
A programação será realizada das 8h30 às 18h, no Auditório Externo do STJ, e reunirá ministros, magistrados, acadêmicos, reguladores e representantes do mercado segurador. O debate também abordará a busca por maior previsibilidade na interpretação das novas regras e os efeitos da legislação para as operações de seguros no país.
A Lei nº 15.040/2024 estabelece um novo regime para os contratos de seguros no Brasil e modifica diferentes aspectos da relação entre seguradoras, segurados e demais participantes das operações. Com a aplicação do novo marco, a interpretação das regras pelo Judiciário passa a ocupar espaço relevante nas discussões do setor.
“O diálogo institucional e técnico com o Judiciário é fundamental para garantir previsibilidade e segurança jurídica às operações, fatores cruciais para a expansão do mercado de seguros no Brasil, especialmente no momento da entrada em vigor do Novo Marco Legal do Contrato de Seguros”, afirma Glauce Carvalhal, diretora Jurídica da CNseg.
A participação no 9º Seminário Jurídico de Seguros é gratuita, mediante inscrição prévia. O encontro será realizado no Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
