O Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, fala sobre rol taxativo e segurança jurídica. Ele participa da aula aberta que marcará o lançamento da pós-graduação da ENS: Regulação de Seguros, Saúde Suplementar e Finanças
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que nas hipóteses de perda total do bem segurado, o valor da indenização só corresponderá ao montante integral da apólice se o valor segurado, no momento do sinistro, não for menor
A 3ª Turma do STJ negou o recurso de uma seguradora que havia cancelado o seguro de vida de um beneficiário, sem aviso prévio, em razão do inadimplemento do titular
Durante processo, maioria da Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça entendeu que recurso deve ser aceito independentemente de penhora anterior
Órgão definiu que “a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado"
Medida foi julgada em Recurso Repetitivo. Advogado Marcio Cavenague, do Küster Machado Advogados, explica os impactos da decisão
Debate englobou o contrato do seguro, o PLC 29/2017, algumas jurisprudência do STJ, súmulas em desacordo com boa doutrina securitária e o reajuste dos prêmios e contribuições
2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspende atuação da Associação Mineira de Proteção e Assistência Automotiva no setor
Encontro vai discutir o acesso à saúde, a judicialização, a sinistralidade e a redução de custos dos serviços oferecidos pelo setor
Norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar foi reforçada por decisão do Supremo Tribunal Federal
