EXCLUSIVO – São Paulo vive esta semana um momento importante para o mercado e para o direito securitário brasileiro. Entre 16 e 18 de outubro, o Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) realiza o X Congresso Internacional de Direito do Seguro para comemorar 25 anos de história, justamente quando a nova Lei de Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024) obteve a sua total aprovação, um marco que levou quase duas décadas de debates, negociações e idas e vindas, incluindo resistência inicial de parte do setor.
Em seu discurso de abertura, o presidente do IBDS, Ernesto Tzirulnik, emocionou a plateia ao combinar narrativa pessoal, homenagem e análise jurídica. Ao lembrar sua trajetória à frente do instituto, destacou a participação de múltiplos atores na aprovação da lei, desde entidades empresariais e de resseguro até juristas e parlamentares. “Não há lei que resulte de uma jornada solitária. A lei é sempre fruto de um esforço coletivo e solidário, empenho militante, aguerrido, com sangue, suor e, por que não, a cerveja que nunca poderia faltar no carnaval da democracia”, afirmou, sintetizando o espírito de cooperação que atravessou os 25 anos do IBDS.
O presidente ressaltou a importância da Lei 15.040/2024 para a segurança jurídica e o desenvolvimento do mercado segurador brasileiro, caracterizando-a como uma das mais modernas do mundo. “Ela foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado, e sancionada integralmente pelo presidente da República, sem veto algum”, lembrou Ernesto, reforçando a legitimidade política e social da legislação.
Entre os homenageados, a professora Judith Martins Costa recebeu reconhecimento por sua contribuição contínua à evolução do direito securitário, com participação em audiências públicas, palestras e pareceres durante essa trajetória. Para ela, a lei reflete necessidades sociais e as transformações do setor, do fim do monopólio estatal aos impactos da tecnologia e da inteligência artificial na gestão de riscos. “Essa lei não é apenas um diploma jurídico, mas um reflexo das necessidades sociais e das mudanças do setor”, destacou Judith.
O ex-ministro da Justiça e deputado federal, José Eduardo Cardozo, reforçou a relevância histórica do diploma, comparando seu impacto a marcos como o Código Civil de 1916 e o Marco Civil da Internet. Ele elogiou ainda a persistência de Ernesto e de toda a equipe do IBDS diante de desafios políticos e técnicos que se estenderam por décadas. “O que vemos aqui é a persistência de uma equipe inteira, liderada pelo Ernesto, que não se intimidou diante de resistências prolongadas”, afirmou.
Em seu discurso Alessandro Octaviani, superintendente da SUSEP, relacionou a lei à capacidade do Brasil de se projetar como economia moderna e integrada ao cenário internacional. Ele ressaltou que certos artigos da legislação asseguram que contratos de seguro celebrados no país sigam normas brasileiras, fortalecendo a infraestrutura econômica, logística, digital e educacional necessária à proteção da sociedade.
“Toda lei relevante beneficia uns e prejudica outros. O êxito da Lei 15.040/2024 mostra que é possível equilibrar interesses privados e sociais com protagonismo e coragem”, afirmou Fábio Ulhoa Coelho, jurista e professor titular da PUC-SP. Ele trouxe uma perspectiva sociológica ao debate e enalteceu Ernesto como protagonista de uma trajetória comparável à de heróis clássicos, enfrentando resistência intensa e desafios complexos.
O congresso também incluiu momentos culturais e simbólicos. Nesta edição, o projeto cultural “Ceará 202” abriu a programação dessa quinta-feira (16) com a banda Nave Mãe, em homenagem ao legado do compositor e multi-instrumentista Hermeto Pascoal. Além de visitas a espaços icônicos como o novo prédio do MAPS e o Teatro Municipal, conectando o direito do seguro à tradição cultural e à história intelectual brasileira — um toque característico de Ernesto Tzirulnik.
Na sexta-feira, 17 de outubro, a celebração seguiu no Teatro Cultura Artística com coquetel e apresentações de Renato Braz, Andreas e Iohan Kisser, Toninho Ferragutti, Ulisses Rocha, Nelson Ayres, Salomão Soares, Hércules Gomes, Neymar Dias e João Camarero, responsável pela curadoria musical da noite. O encerramento, no sábado (18), contará com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e culminará em um show de Paulinho da Viola.
Nicholas Godoy, de São Paulo
