A Câmara dos Deputados foi palco de uma audiência pública nesta terça-feira (26/8) que destacou o papel do setor segurador frente aos impactos das mudanças climáticas. A audiência, realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, confirmou não só a centralidade do mercado segurador na equação climática, como destacou o setor como parceiro estratégico na construção da resiliência econômica e social do País perante os danos de eventos climáticos.
Além do presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, participaram da audiência o diretor do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), João Rabelo, o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, o Secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Aloisio Melo, a Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda (MF), Cristina Fróes, e o CEO Brasil da Guy Carpenter, Pedro Farme D’Amoed.
Para o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, o setor de seguros vive um momento inédito de protagonismo na pauta da sustentabilidade e das mudanças climáticas. Na audiência, ele destacou que “poucas vezes na história o setor esteve tão presente nessa agenda e tão reconhecido pelas autoridades”. Sua declaração foi reforçada pelo secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Aloisio Melo. Segundo ele, o setor de seguros é o mais capacitado para “traduzir o risco climático em variáveis objetivas”, orientando políticas públicas e o desenvolvimento de novos produtos, tanto para a população mais vulnerável quanto para projetos inovadores de descarbonização.
Os números comprovam a dimensão da emergência climática e a relevância do mercado segurador. Segundo Dyogo Oliveira, entre 2013 e 2024, 94% dos municípios brasileiros decretaram estado de emergência ou calamidade. Só em 2024 foram registrados 1.690 desastres naturais no Brasil — uma média de quatro por dia. No Rio Grande do Sul, as enchentes provocaram R$ 100 bilhões em prejuízos, e nos últimos dez anos, o país acumula R$ 327 bilhões em perdas, principalmente no agronegócio. “A perda da agricultura brasileira nesses dez anos representa 114 milhões de toneladas de soja, ou seja, a produção inteira de um ano”, exemplificou.
A seu ver, afirmou o presidente da CNseg, “toda vez que tem uma enchente ou um vendaval, a segunda linha afetada é o seguro, depois das famílias. O setor vem percebendo essa crise acontecer cada vez mais”, alertou. Ele citou o caso da Califórnia, onde áreas inteiras já não conseguem contratar seguros devido ao risco elevado.
Oliveira também ressaltou a necessidade de enfrentar o gap de proteção no país. “Muitas pessoas poderiam ter seguro, mas não compram. Não é só questão de acessibilidade, é de convencimento e motivação”, afirmou, acrescentando que o setor público tampouco protege sua infraestrutura.
No evento, Dyogo Oliveira se queixou da obrigatoriedade imposta ao setor de comprar créditos de carbono. Para ele, a medida é “claramente discriminatória”, além de arriscada para os segurados. “O mercado de carbono no Brasil ainda não é maduro, não tem padronização nem certificação consolidada. Não podemos colocar em risco o patrimônio dos segurados”, afirmou. Como alternativa, propôs que o governo viabilize emissões domésticas de Green Bonds, além de criar instrumentos como letras de desenvolvimento sustentável via bancos públicos.
O presidente da CNseg ainda destacou três frentes de contribuição do setor para mitigar danos e aumentar a resiliência: o seguro social de catástrofe, voltado para o atendimento emergencial de toda a população, sobretudo da parcela mais vulnerável, por meio de uma parceria público-privada. Acrescentou à lista o Hub de Dados Climáticos, com investimentos em informação e prevenção de riscos; e o maior alcance do Seguro Rural, para reduzir a dependência de renegociações de dívidas em períodos de seca ou de enxurradas severas. “O setor de seguros se apresenta como um instrumento à disposição da sociedade. Não acreditamos que soluções surjam magicamente. Estamos ativamente buscando diálogo com o Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil. Não tenhamos a menor dúvida de que a inação será severamente punida. O setor de seguros não está praticando inação, pelo contrário, estamos agindo ativamente em busca de soluções”, declarou.
Em sua apresentação, a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes, informou que foram aprovados os primeiros cadernos da Taxonomia Sustentável Brasileira, que serão publicados em breve. A ferramenta, segundo ela, será crucial para padronizar e orientar o mercado financeiro, incluindo a precificação de apólices e os requisitos de solvência para seguradoras.
Já o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, também anunciou a criação de um grupo de trabalho focado em desenvolver o “ecossistema do seguro catástrofe” no Brasil. A iniciativa busca ampliar o debate para além das seguradoras, envolvendo contratantes, poder público e a academia para estruturar soluções de proteção em larga escala.
Ao final, a audiência consolidou um ambiente de colaboração, com o setor de seguros se posicionando de forma proativa, não apenas como uma testemunha dos impactos climáticos, mas como um agente fundamental e indispensável na construção de soluções para um futuro mais resiliente.
