EXCLUSIVO – O local de encontro dos maiores segurados brasileiros. Assim pode ser definido o evento realizado pela ABGR – Associação Brasileira de Gerenciamento de Riscos, que acontece dias 12 e 13 de agosto, em São Paulo. A proposta do evento é discutir o gerenciamento de riscos nas organizações e o marco legal do mercado de seguros. A preocupação do setor com a nova legislação é justamente a sua adaptação às novas regras, que entram em vigor em dezembro de 2025.
A edição 2025 da Expo ABGR trouxe como tema central o novo marco legal do setor, que entra em vigor em dezembro e já se encontra em fase de maturação. “O assunto, que começou a ser discutido em 2023 ainda como projeto de lei, gerava muitas dúvidas e preocupações no mercado. Agora, com as regras mais claras, cresce a percepção de que será necessário um trabalho conjunto entre todos os entes — seguradoras, corretores, resseguradores e gerentes de risco — para garantir a continuidade e eficiência na colocação dos riscos”, explicou Luiz Otavio Artilheiro, presidente da ABGR.
Segundo ele, os associados, que atuam principalmente com grandes riscos — agora definidos como riscos complexos —, estão atentos aos impactos que a nova legislação pode trazer, especialmente no que diz respeito à colocação desses riscos no mercado internacional, envolvendo resseguro e retrocessão. Trata-se de um ponto que ainda desperta dúvidas e exige acompanhamento constante.
A expectativa é de que o diálogo entre corretores, seguradoras e gestores de risco seja fortalecido, evitando aumentos excessivos de preço ou a fuga de capacidade. “O momento exige união para encontrar soluções que minimizem impactos e assegurem que os riscos continuem sendo colocados de forma adequada”, destacou o presidente da entidade.
A Lei 15.040, considerada um marco regulatório para os contratos de seguro, foi apontada como um avanço significativo na segurança jurídica e na organização das relações contratuais. Para o representante da Susep, Alessandro Octaviani, o novo diploma traz mudanças estruturais importantes, como a criação de um regime de garantias institucionais específico e a formação de um microssistema jurídico para o direito dos contratos de seguro. “Estamos falando de um salto regulatório que coloca o Brasil em linha com os principais mercados do mundo. O mercado está mais maduro, apto a resolver seus problemas e protegido por um sistema robusto de garantias”, afirmou.
Um dos pontos centrais do debate foi a necessidade de ampliar a penetração do seguro no país, especialmente diante de eventos de grande impacto, como as enchentes no Rio Grande do Sul. Dos R$ 100 bilhões estimados para reconstruir o Estado, apenas R$ 6 bilhões vieram do mercado segurador. “Essa lacuna de proteção evidencia o desafio de expandir a contratação de seguros e aumentar a potência das empresas que atuam no setor”, ressaltou o painelista.
A lei também introduz dispositivos que fortalecem a previsibilidade contratual, como regras claras para o momento de aceitação de propostas, prazos específicos para regulação de sinistros e a obrigação de cooperação contínua entre segurados e seguradores. Outro ponto inovador é o tratamento dado aos seguros de pessoas, que agora contam com destinação obrigatória para valores de reservas esquecidas por beneficiários que desconheciam seu direito.
O segundo semestre de 2025 será marcado pela implementação da estratégia regulatória da Susep, que precisará dar sustentação a dois marcos legislativos simultaneamente: a Lei 15.040 e a Lei Complementar 213, que regulamenta a atuação de novas entidades no mercado, como as associações de proteção patrimonial. As primeiras normas da Lei 213 já estão sendo preparadas para consulta pública e a autarquia pretende manter o espírito de diálogo amplo que marcou a construção da legislação.
Na visão do mercado, expressa pelo presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, a Lei 15.040 não deve gerar obstáculos significativos, já que consolida práticas já adotadas pelo setor. O principal desafio estará na interpretação e aplicação de seus mais de 150 dispositivos. “Temos um texto técnico, fruto de um debate profundo, que vai exigir um período de sedimentação. O mercado está preparado para essa transição”, avaliou.
Oliveira disse que há mais “dragões e fantasmas”na discussão da Lei do que problemas concretos. “O debate foi profundo, técnico e detalhado, não ficando apenas na superfície, com a participação de seguradores e corretores de seguros. A Lei é praticamente toda autoaplicável”.
Rafaela Maria Barreda, presidente da Fenaber – Federação Nacional das Resseguradoras, destacou que o momento atual é de colaboração e não de disputa. “Não é a briga do mais forte com o mais fraco, mas como fazemos para que o mercado segurador e ressegurador seja resiliente e continue oferecendo garantias no futuro”, afirmou.
Segundo ela, a lei impõe a necessidade de preparar o mercado para 11 de dezembro já com procedimentos minimamente ajustados. Isso inclui, por exemplo, o alinhamento entre segurados, seguradoras e resseguradores quanto aos processos de regulação de sinistros. “Ninguém vai acertar tudo de primeira, mas aprenderemos com os erros e aprimoraremos as dinâmicas”, ressaltou.
A profissionalização foi apontada como um dos ganhos esperados com a nova lei. Barreda observou que, para se adaptar, o setor precisa investir em conhecimento técnico e antecipação de etapas, como a renovação de apólices com informações mais robustas, permitindo uma análise de risco mais precisa. “Não basta trocar meia dúzia de papéis. É preciso construir um diálogo efetivo”, reforçou.
Manuel Mattos, vice-presidente da Fenacor – Federação Nacional dos Corretores de Seguros, disse que é a primeira vez que novos atores infratechs, empresas ligadas a tecnologia, comercialização e dados, têm acesso às discussões. “O fluxo entre segurados e seguradoras é pautado por tecnologia, inovação, dados e consentimentos. Os avanços acontecerão de forma simultânea às mudanças”, acrescentou.
Kelly Lubiato, de São Paulo
