EXCLUSIVO – A APVS Brasil celebra a aprovação do PLP 143/2024 em dezembro de 2024, que tem como objetivo regulamentar as associações e cooperativas de proteção veicular, trazendo mais segurança para o consumidor, minimizando os problemas de solvência e as práticas fraudulentas de algumas empresas que atuam neste setor. A nova legislação estabelece mais segurança jurídica para as associações de proteção veicular e seus associados, visando negócios mais éticos e garantidos. .
“A aprovação do PLP 143/2024 no Senado demonstra o compromisso do setor com a transparência e o desenvolvimento do mercado de proteção veicular no Brasil”, afirma o superintendente da APVS, Kleber Vitor. Ele acrescenta que a nova lei é um trabalho de várias entidades, demonstrando que o diálogo é sempre o melhor caminho para o consenso. Segundo dados das cooperativas e associações, cerca de 8 a 10 milhões de pessoas utilizam este tipo de produto. São mais de 2500 associações e cooperativas, de todos os portes. Apenas 10 associações contam com mais de 100 mil associadas
De acordo com a nova legislação, as entidades de proteção veicular deverão atuar sob a égide de gestoras controladoras, estas fiscalizadas pela Susep. Todavia, as instituições que não se adaptarem às novas regras serão penalizadas ou até mesmo proibidas de operar. A forma como as cooperativas atuam, como pessoa jurídica, impossibilitava a atuação da Susep. De acordo com Vitor, os produtos de proteção veicular devem continuar com preços mais acessíveis e serviços dentro do esperado. “A APVS emprega sozinha cerca de 15 mil pessoas, o setor de associação de proteção veicular emprega um número superior a este”.
O projeto iniciou sua tramitação no Congresso como PL 3.139/2015, cujo objetivo era criminalizar a atuação dessas instituições. O texto foi atualizado pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e já está para ser sancionado pelo presidente Lula.
O Superintendente da APVS ressalta que as associações e cooperativas surgiram para cobrir uma lacuna deixada pelo mercado de seguros, que não atendia determinados nichos de veículos e consumidores. “Nós temos mais de 270 mil contribuintes, sendo que boa parte deles, nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, estão em comunidades”, declara. Para ele, a regulamentação da proteção veicular é fundamental para garantir a complementaridade dos produtos oferecidos pelas seguradoras e associações. As expectativas são otimistas para 2025, pois o novo regulamento promete agregar muito a todas as partes envolvidas. “A nossa esperança é que o processo regulatório possa oferecer mais tranquilidade, além do crescimento orgânico, pois você vai estar trabalhando corretamente com fiscalização e regras claras. Nossa expectativa é que o setor cresça e, o melhor de tudo, em um processo de melhoria do serviço”, conclui o executivo.
Kelly Lubiato e Lucas Monteiro
