Ultima atualização 05 de fevereiro

Susep participa de debate sobre regulação das Associações de Proteção Patrimonial

Organizado pela Força Associativa Nacional, evento tratará dos Projetos de Lei Complementar PLP 519/2018 e 101/2023

A Susep (Superintendência de Seguros Privados), representada pelo seu superintendente, Alessandro Octaviani, participará do evento “Proteção Veicular: diálogos sobre a regulação”, que ocorre nesta segunda-feira (5).

Organizado pela FAN (Força Associativa Nacional), o debate tratará dos Projetos de Lei Complementar PLP 519/2018 e 101/2023 e, além da participação da Susep, contará com a presença do deputado federal Vinicius Carvalho, relator dos PLP 519/2018 e 101/2023; do presidente da Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros), Armando Vergílio; do presidente da ENS (Escola de Negócios e Seguros), Lucas Vergílio, bem como de outros representantes do Legislativo.

Em trâmite na Câmara dos Deputados, os projetos objetivam alterar o Decreto-Lei nº 73/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros. Os projetos têm o objetivo de aprimorar o arcabouço legal, ao propor a ampliação das possibilidades de atuação no mercado, caso a proposta seja bem-sucedida.

Octaviani reforça a importância do diálogo e da participação da autarquia no processo de construção do projeto: “É necessário termos um diálogo amplo com o parlamento e com os setores envolvidos. Estamos à disposição do Parlamento para debater a regularização, a tributação dessas entidades, sempre com a premissa do respeito à regulação da Susep e do cumprimento dos requisitos regulatórios, caso a proposta seja aprovada”. O superintendente ressalta ainda a importância de garantir, como fundamento da regulação e fiscalização da Susep, a defesa dos direitos do consumidor: “A proposta visa regularizar uma situação que, na nossa visão, atualmente traz riscos para o cliente, uma vez que atualmente não existe certeza sobre requisitos mínimos de solvência para a garantia das operações, ou requisitos de boa governança e de gestão de riscos e controles internos, primordiais para o bom exercício da atividade, que é fonte de captação da poupança popular”, conclui.

Por fim, a Susep esclarece que seguirá acompanhando e respeitando as discussões parlamentares e contribuindo tecnicamente com as decisões governamentais referentes ao referido Projeto de Lei, que se encontra em trâmite perante o Legislativo.

N.F.
Revista Apólice

Compartilhe no:

Assine nossa newsletter

Você também pode gostar

Feed Apólice

Ads Blocker Image Powered by Code Help Pro

Ads Blocker Detected!!!

We have detected that you are using extensions to block ads. Please support us by disabling these ads blocker.