O Brasil tem algumas dezenas de mortos por ano em função de acidentes de trânsito. Esse número já foi maior, caiu, e agora, de acordo com as últimas estatísticas, está subindo de novo, com São Paulo e Brasília ocupando lugar de destaque nos números absolutos.
É uma notícia ruim e que justifica todo o apoio à campanha “Maio Amarelo”, que visa justamente reduzir o número de mortos no trânsito, principalmente através da disseminação das noções de direção preventiva.
A verdade é que a sociedade brasileira ainda não se sensibilizou para o problema. Grande parte dos acidentes com vítimas é causado por imprudência, imperícia e negligência dos motoristas, para não falar nos que vão além da culpa e entram no dolo e na culpa grave, como é o caso dos motoristas que dirigem embriagados.
Desde a década de 1960 o Brasil sempre teve um seguro obrigatório para danos corporais causados por acidentes de trânsito. Na mesma época em que a Europa se preocupava com o tema, nós criávamos o Recovat (seguro de responsabilidade civil obrigatória para veículos automotores terrestres), que operacionalmente funcionou bem, mas que permitiu enorme espaço para fraudes, que acabaram comprometendo o seguro e levando, em 1974, à criação do DPVAT, que segue vigendo, mas que deixou de funcionar com a eficiência que já teve quando a Susep (Superintendência de Seguros Privados), alguns anos atrás, decidiu, atabalhoadamente e de forma inclusive ilegal, investir contra o seguro, alegando que ele estava viciado por fraudes de todo tipo, as quais ela nunca conseguiu provar.
Seja como for, a ação da Susep solapou a eficiência e comprometeu o DPVAT, que o governo entregou para a administração da Caixa Econômica Federal, que não tem a menor familiaridade com a gestão de um produto semelhante.
Recentemente, o governo criou um grupo composto por funcionários públicos de vários órgãos da administração federal para discutir e apresentar sugestões para um novo seguro obrigatório para veículos automotores terrestres.
A medida tem de ser comemorada. O País não pode seguir vivendo sem ter uma proteção eficiente para as vítimas da tragédia do trânsito.
Mas não basta o grupo se reunir. É fundamental que eles ouçam o mercado, que convidem seguradores e corretores de seguros, além de especialistas em trânsito, para participarem como assessores ou consultores e balizarem as principais características deste novo produto.
Tanto faz o desenho final, o importante é ele atender às necessidades de proteção da sociedade, especialmente dos mais pobres, que são as grandes vítimas dos acidentes de trânsito. Seja um DPVAT modernizado, seja um seguro nos moldes do seguro obrigatório de veículos europeu ou outro que venha a ser desenhado, ele precisa cobrir de forma ampla e com capitais pertinentes as centenas de milhares de vítimas de acidentes corporais causados pelo trânsito brasileiro. E isso tem que ser feito rapidamente.
* Por Antônio Penteado Mendonça, sócio da Penteado Mendonça Advocacia e secretário-geral da Acadêmia Paulista de Letras
** Artigo publicado pelo Estadão
