Ultima atualização 02 de maio

ANS e Unimed-Rio assinam instrumento de transação

Medida visa dar garantias à reguladora quanto ao pagamento de dívidas e põe fim a diversos processos judiciais contra a operadora

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e a Unimed-Rio assinaram um acordo na última sexta-feira, 28 de abril , que põe fim a vários processos judiciais que a operadora de plano de saúde tinha com a entidade relacionados a pendências, como dívidas de multas e a valores devidos de ressarcimento ao SUS.

O documento, chamado instrumento de transação, foi proposto pela operadora com o objetivo de dar garantias à reguladora quanto ao cumprimento de suas obrigações e, também, para reduzir as ações que tramitam atualmente na justiça.

Com a medida, 1458 créditos no valor de R$ 252.012.078,20 foram negociados e houve aplicação de redução de 32,5% (percentual inferior ao limite previsto em lei). Dessa forma, a operadora se compromete a pagar R$ 211,4 milhões em 84 parcelas mensais e uma entrada de R$ 134.497.521,76.

“A assinatura desse acordo, intermediado pela Procuradoria Federal junto à ANS, representa avanços importantes para a reguladora, já que traz garantias para o recebimento de valores considerados de difícil recuperação, e para a Unimed-Rio, que negocia suas pendências com a Agência e deixa de ter milhares de ações em execução judicial, o que facilita à operadora a realização de outras ações para o saneamento de sua situação econômico-financeira”, avalia o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

Para o procurador-geral junto à ANS, Daniel Tostes, o acordo é emblemático e sintetiza a forma de atuação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para resolução de conflitos: “Buscamos sempre a implementação do interesse público de forma eficiente e adequada. Além disso, a transação traduz o empenho e esforço da entidade e da Unimed-Rio para pôr fim a diversos litígios judiciais, servindo de incentivo para a busca de ações cooperativas com vista à resolução dos conflitos no setor da saúde suplementar”.

N.F.
Revista Apólice

Compartilhe no:

Assine nossa newsletter

Você também pode gostar

Feed Apólice

Ads Blocker Image Powered by Code Help Pro

AdBlock Detectado!

Detectamos que você está usando extensões para bloquear anúncios. Por favor, nos apoie desabilitando esses bloqueadores de anúncios.

Powered By
Best Wordpress Adblock Detecting Plugin | CHP Adblock