Ultima atualização 12 de abril

Superintendência prorroga prazo do Open Insurance

Circular transfere a data da implementação da etapa II da primeira fase do Open Insurance para o dia 30 de junho, mesma data da etapa III

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Circular nº 661/2022. O intuito do normativo é prorrogar os prazos atualmente definidos para a implementação da segunda etapa da Fase I do Open Insurance e revogar os prazos estipulados para o encaminhamento de propostas técnicas e implementação da interoperabilidade do Sistema de Seguros Abertos e o Open Banking.

A Circular transfere a data da implementação da etapa II da primeira fase do Open Insurance para o dia 30 de junho, mesma data da implementação da etapa III. Assim como as demais, a segunda etapa da Fase I se refere à implementação dos requisitos necessários para o compartilhamento de dados sobre os produtos de seguro disponíveis para comercialização. A modificação visa oferecer um prazo mais confortável para as participantes do Sistema registrarem as APIs, responsáveis por permitir o acesso às informações dos produtos de seguros de responsabilidade civil, crédito, financeiros e dos seguros patrimoniais que não foram contemplados na etapa anterior. A norma será responsável por mitigar a dificuldade ocasionada pela concorrência com outras atividades do ecossistema.

Já a revisão dos prazos relacionados à interoperabilidade com o Open Banking decorre da necessidade de harmonização da regulamentação de ambas as iniciativas de Open Finance. A circular revoga a data para envio dos padrões tecnológicos, os procedimentos operacionais para integração, compatibilidade e interoperabilidade com o Open Banking.

Neste sentido, a Susep e o Banco Central do Brasil (BCB) mantêm contato frequente para aprimorar a implementação do Sistema de Dados Abertos no mercado financeiro. Novas orientações sobre o tema serão fornecidas oportunamente, em normativo próprio.

A Circular Susep nº 661/2022 entra em vigor hoje. Para saber mais sobre o Open Insurance, acesse o link.

N.F.
Revista Apólice

Compartilhe no:

Assine nossa newsletter

Você também pode gostar

Feed Apólice

Ads Blocker Image Powered by Code Help Pro

Ads Blocker Detected!!!

We have detected that you are using extensions to block ads. Please support us by disabling these ads blocker.