Começa, nesta quarta-feira, 15 de dezembro de 2021, a implementação do Open Insurance no Brasil, com o início da primeira fase, que se estende até 30 de junho de 2022 e prevê o início do compartilhamento de dados públicos sobre canais de atendimento e produtos de seguro, previdência complementar aberta e capitalização disponíveis para comercialização.
A implementação do Open Insurance é realizada em sincronia com a entrada desses produtos no funcionamento do Open Banking, evitando assimetrias entre os Sistemas e consolidando o processo de sua integração em um modelo de Open Finance.
O primeiro passo formal para o avanço do projeto foi a publicação da Resolução CNSP nº 415/2021 e da Circular Susep nº 635/2021, que dispõem sobre as diretrizes para implementação do Open Insurance. Em seguida, as partes envolvidas na implementação do ecossistema seguiram um cronograma para viabilizar as primeiras entregas necessárias para a conclusão de sua infraestrutura inicial: o portal do Open Insurance, o diretório de participantes e os canais para encaminhamento de demandas de clientes (service desk).
O portal, https://opinbrasil.com.br, já se encontra disponível e tem conteúdo específico e atualizado destinado a atender as demandas de cidadãos, desenvolvedores e sociedades participantes. O diretório de participantes, por sua vez, é peça chave do ecossistema, por meio do qual as companhias deverão efetuar seus registros no Open Insurance, o que permitirá o gerenciamento dos acessos e o compartilhamento de todas as informações nesse ambiente. Por fim, o service desk disponibilizará atendimento gratuito e ininterrupto para o funcionamento do Sistema, dando tratamento formal às diferentes demandas das empresas.
Na sequência da implementação da Fase 1, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) conferiu às empresas prazo até 4 de março de 2022 para realização dos testes de conformidade e registros das APIs que permitirão o acesso às informações compartilhadas, de maneira a conferir maior segurança e eficiência ao desenvolvimento dessa etapa.
Benefícios
O Open Insurance é um sistema que permite o compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas no âmbito dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.
Neste primeiro momento, o Open Insurance garantirá um acesso mais fácil para o consumidor aos produtos e serviços disponíveis no mercado de seguros, criando condições mais favoráveis, também, para que as entidades participantes divulguem informações públicas relevantes para seus clientes e para o público em geral.
Nas fases seguintes, o ecossistema permitirá que os consumidores, mediante seu consentimento formal, possam compartilhar seus dados pessoais dentro do ambiente, de forma segura, ágil, precisa e conveniente.
Com base nessa ampla disponibilidade de dados e informações, surgirão produtos cada vez mais customizados, eficientes e adequados ao consumidor, com potencial para alavancar o desenvolvimento do mercado de seguros e criar condições mais favoráveis para a promoção da cidadania financeira, que acaba por agregar valor para o setor como um todo, além de promover o desenvolvimento econômico e social do país.
Ainda, sob a ótica de regulação de sinistros, espera-se que o ecossistema permita uma redução no tempo de liquidação e a incorporação de novas tecnologias, ainda mais convenientes, trazendo mais um benefício direto ao consumidor, seja ele pessoa natural ou pessoa jurídica, como, em especial, as pequenas e médias empresas.
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