Ultima atualização 17 de maio

Open Insurance: avanço, solução ou jabuticaba do mercado de seguros?

Com a possibilidade de lançarem novos produtos e reverem outros, com liberdade, certamente as seguradoras criarão um ambiente de competição mais acirrada

Boa parte das regras no mercado de seguros envelheceu e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) vem atuando para aumentar a concorrência do setor. A entidade vem se esforçando para aprimorar o setor de seguros através de medidas destinadas a aumentar a concorrência, liberar a capacidade de atuação das seguradoras e flexibilizar as normas de controle e supervisão.

São passos importantes, visíveis numa série de normatizações administrativas, focadas, principalmente, em dar liberdade para que as seguradoras ofereçam produtos mais afinados com seus objetivos estratégicos e mais próximos das necessidades dos segurados, tanto no que diz respeito a preço, como a abrangência de coberturas. Com certeza, a iniciativa merece o apoio do setor e da sociedade, que, no final, será a grande beneficiária.

Boa parte das regras do setor de seguros envelheceram e deixaram de ser ferramentas de progresso para se transformarem em âncoras, capazes de retardar a capacidade das seguradoras oferecerem produtos mais afinados com as necessidades da sociedade brasileira.

Antonio Penteado Mendonça

O resultado é que o setor de seguros, que nos últimos 20 anos se destacou pela velocidade de crescimento e pela competência em atender os anseios do mercado, está perdendo velocidade e capacidade de inovação, muito porque as regras de controle atam as companhias de seguros que, apesar de uma teórica liberdade de ação, na prática, são obrigadas a submeter seus produtos à aprovação da Superintendência.

Sob este viés, o que a Susep vem fazendo é revolucionário. Com a possibilidade de lançarem novos produtos e reverem outros, com liberdade, certamente as seguradoras criarão um ambiente de competição mais acirrada e, consequentemente, vantajoso para o segurado, que terá maior gama de produtos para escolher os que melhor atendem suas necessidades.

A liberdade para o desenho das apólices, permitindo a inclusão de diferentes tipos de seguros no mesmo produto, a simplificação de seguros como responsabilidade civil e a revisão das condições para seguros de grandes riscos ressaltam a firme intenção da autarquia em remover as travas e incentivar o desenvolvimento do setor.

Mas entre a intenção e a ação há um espaço que pode levar a equívocos que, em vez de criarem um cenário positivo, podem desarranjar uma atividade que, ao longo do tempo, cresceu e se aprimorou, atingindo grau de profissionalização capaz de garantir seu funcionamento harmonioso.

Entre os vários tópicos que pela complexidade, ineditismo e desconhecimento merecem reflexão, o chamado “open insurance” ocupa lugar de destaque. A começar pelo fato dele não existir na maioria dos países onde o seguro é desenvolvido, com presença apenas na Grã-Bretanha, o tema deve ser visto com extrema cautela.

Quando Estados Unidos, Alemanha, Japão, França, Itália, Suíça e outros países ricos não têm algo parecido com o “open insurance” brasileiro e a Europa pretende aprofundar o tema apenas em 2022, dispor sobre sua regulamentação exige muito cuidado.

O “open insurance” apresentado pela Susep é uma adaptação do “open banking” introduzido pelo Banco Central. É aí que é necessário cautela. As operações bancárias e de seguros não são semelhantes, ao contrário, partem de bases diferentes e se destinam a objetivos diferentes. Assim, o que é bom para uma pode não ser tão bom para a outra.

Ninguém é contra a ideia. Ela é muito boa. Mas ela poderá ser um avanço, uma solução ou uma jabuticaba. Existem etapas que precisam ser trabalhadas criteriosamente para não queimar muito do que já foi feito, graças a investimentos e operações de empresas com tradição no mercado.

Por exemplo, até que ponto é correto seguradoras com tecnologia de ponta serem obrigadas a abrir suas fontes e dados de produtos que custaram caro para serem desenvolvidos, deixando-os à disposição de outras que chegaram ontem? Até que ponto o “open insurance”, ao introduzir as figuras inéditas de uma “iniciadora” e uma “corretora virtual”, ambas monopolistas, não está abrindo espaço para a exclusão dos corretores de seguros? Neste momento, perguntas fundamentais não têm respostas.

* Por Antonio Penteado Mendonça, sócio da Penteado Mendonça Advocacia

** Artigo publicado originalmente pelo Estadão

Compartilhe no:

Assine nossa newsletter

Você também pode gostar

Feed Apólice

Ads Blocker Image Powered by Code Help Pro

Ads Blocker Detected!!!

We have detected that you are using extensions to block ads. Please support us by disabling these ads blocker.

Powered By
100% Free SEO Tools - Tool Kits PRO
pt_BRPortuguês do Brasil